TJPR - 0007775-50.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADINA/PR

CNPJ: 78.200.110/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILZA APARECIDA CABRERA

CPF *17.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/04/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023

  • 03/04/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA APARECIDA CABRERA

  • 18/10/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:39

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2022 18:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/06/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA APARECIDA CABRERA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007775-50.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$3.802,85 Exequente(s):   Município de Douradina/PR Executado(s):   MARILZA APARECIDA CABRERA       DESPACHO       1.

    O MUNICÍPIO DE DOURADINA, ao informar a ocorrência de parcelamento administrativo da dívida exequenda, pleiteou a concessão de gratuidade processual para a executada MARILZA APARECIDA CABREIRA.   2.

    Em relação à pessoa física, é pacífico o entendimento jurisprudencial acerca da suficiência da declaração de impossibilidade de pagamento dos consectários de sucumbência, dotada que é de presunção juris tantum de veracidade.

    Assim, e inexistindo nos autos prova de que a parte executada possua situação financeira incompatível com o benefício postulado, é de se acolher o pedido.   3.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade processual, com efeitos ex nunc.

    Anote-se.   4.

    Sem prejuízo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (seq. 29.1) e suspendo o feito pelo prazo requerido.   5.

    Decorrido o prazo, intime-se o exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.       Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 06/04/2021 08:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2021 23:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/03/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2021 13:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/01/2021 15:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/01/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 19:10

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2020 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2019 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA APARECIDA CABRERA

  • 17/07/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2019 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006262-48.2012.8.16.0058

Arquimedes Teodoro Baretta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Saymon Frankllin Mazzaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003832-41.2017.8.16.0158

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elizer Marcos Suszina

Advogado: Micheli Daiane de Lima Toporowicz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0002928-21.2017.8.16.0158

Ministerio Publico do Estado do Parana

Noemi Ferreira

Advogado: Francisco Lirio de Oliveira Portes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/09/2017 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0037460-12.2014.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Ciencia Razao e Ordem Comercial LTDA.

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2014 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0000904-83.2016.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Silva de Freitas

Advogado: Marcia Adriane Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2016 14:59

Exibir Processo