TJPR - 0036541-52.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANILO VIEIRA CARNEIRO

CPF *54.***.*24-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 25/04/2024 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 25/04/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 25/04/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2024 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 19:00

  • 06/02/2024 17:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/12/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00

  • 16/06/2023 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2023 13:35

    Distribuído por dependência

  • 29/05/2023 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2023 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/03/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 22:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2022 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2022 16:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/06/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 07:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2022 07:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 05:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0036541-52.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Danilo Vieira Carneiro Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Sustenta o Estado do Paraná que o caso não se assemelha ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de Tema 7, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em razão de o autor ser Guarda Temporário Prisional, atividade que em nada se equipara às desempenhadas pelos Agentes Penitenciários Efetivos.

    Pugna pelo normal prosseguimento do processo (mov. 16.1).

    Em resposta (mov. 19.1), o autor afirma que, em que pesem os inúmeros nomes atribuídos pelo Estado do Paraná ao cargo a ser exercido, as funções permanecem iguais.

    Compulsando o processo de n. 0005717-38.2015.8.16.0004 IncResDemRept 1, paradigma do Tema 7, verifica-se que são analisados se os Agentes de Cadeia Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares de Carceragem exercem as mesmas funções dos cargos equivalentes efetivos, e se isso ensejaria o pagamento de “Adicional de Atividade Penitenciária”.

    Em que pese o nome da função do autor não estar listada no processo, o caso possui evidente semelhança com o mérito do IRDR, não devendo ser acolhido o pedido formulado pelo Estado do Paraná.

    Com efeito, deve ser mantida a suspensão até ulterior julgamento do Tema 7 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2.

    Cumpra-se. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 23/04/2021 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 20:51

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/04/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 23:25

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/03/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:21

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/01/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 22:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/12/2020 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 17:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/12/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005580-20.2020.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everton Cardoso de Moraes

Advogado: Moises Lima da Trindade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0000983-77.2021.8.16.0119

Edvaldo Adriano Machado

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Hasson

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0049213-87.2015.8.16.0014

Felipe Fernandes Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vanessa Nery Marques da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0009440-76.2020.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Donizete Laguna

Advogado: Daniel Genessini Honesko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0003721-69.2015.8.16.0112

Evelyn Cruz de Santana

Marlon Silva de Melo

Advogado: Elivelton Wappler Sroczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2015 18:33

Exibir Processo