TJPR - 0000108-13.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2025 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
05/09/2025 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2025 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2025 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
25/08/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2025 12:30
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2025 12:27
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
01/07/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
20/06/2025 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
10/06/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 08:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 08:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2025 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2025 13:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2025 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
23/04/2025 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
03/04/2025 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/03/2025 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/03/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2025 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2025 17:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
10/02/2025 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 19:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2025 04:15
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
24/01/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 07:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 07:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/12/2024 07:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
04/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/11/2024 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
18/11/2024 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/11/2024 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 08:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 10:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/10/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
26/08/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
08/08/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/08/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
08/08/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2024 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 07:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2024 22:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 22:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2024 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/06/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
10/06/2024 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2024 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 21:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 21:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2024 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
09/05/2024 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/04/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/04/2024 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
25/04/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
08/04/2024 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/04/2024 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 09:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 21:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 16:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/03/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 19:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
23/02/2024 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2024 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
07/02/2024 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/01/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 18:21
OUTRAS DECISÕES
-
13/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
13/12/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
03/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 14:43
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023
-
24/11/2023 14:43
Baixa Definitiva
-
24/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2023 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
24/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
24/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
23/11/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/11/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2023 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 13:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/10/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/10/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 19:49
PREJUDICADO O RECURSO
-
11/10/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
10/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
10/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
08/10/2023 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 21:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2023 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
19/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
19/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
18/09/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
05/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2023 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 09:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/08/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
26/08/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
25/08/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/08/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 20:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2023 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/08/2023 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES LTDA
-
07/08/2023 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 15:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/08/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
04/08/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
31/07/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 05:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
17/07/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 00:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 13:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
04/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
30/06/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
02/06/2023 11:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/06/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/06/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/05/2023 17:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
30/05/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
26/05/2023 13:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
26/05/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
25/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
22/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 20:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2023 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
02/05/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 08:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 16:06
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/04/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/04/2023 12:14
Recebidos os autos
-
24/04/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/04/2023 12:14
Distribuído por sorteio
-
24/04/2023 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2023 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
18/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
11/04/2023 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
14/02/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
10/02/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/02/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2023 02:07
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
27/01/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 02:27
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
24/01/2023 02:27
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
23/01/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
23/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 10:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
29/11/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
29/11/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
21/11/2022 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
09/11/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
09/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
09/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
01/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
27/10/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 10:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2022 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 09:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2022 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
20/10/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
07/10/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/10/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 21:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2022 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
18/05/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
29/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
27/04/2022 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/04/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
12/04/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
04/04/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
25/03/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
24/03/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
21/03/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
13/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
09/03/2022 11:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 07:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
07/03/2022 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 20:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2022 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020v 1.Ciente (mov.289.1). 2.Digam as partes, em cinco dias, sobre o contido perante a certidão retro. 3.Indefiro o pedido retro (mov.288.1), posto que já decidida acerca da impenhorabilidade em questão (mov.266.1). 4.Em seguida, retornem. 5.Intimem-se.
Em 23 de fevereiro de 2022.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
02/03/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 12:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
02/03/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020v 1.Ciente (mov.285.1). 2.Aguarde-se cumprimento (mov.275.1-282.1). 3.Intimem-se.
Em 22 de fevereiro de 2022.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
23/02/2022 14:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/02/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 08:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020v 1.Diante do alegado (mov.279.1), certifique a Serventia acerca do cumprimento dos desbloqueios de evento 266.1. 2.No mais, aguarde-se cumprimento (mov.275.1). 3.Intimem-se.
Em 18 de fevereiro de 2022.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
22/02/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 10:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
22/02/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 08:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/02/2022 08:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 14:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/02/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020i 1.
Tratam os autos de exceção de pré-executividade formulado pelo executada CELINA DOS SANTOS PORTO sob alegação de que foram bloqueados valores depositados em conta corrente referente a proventos de aposentadoria, com o fim de garantir o pagamento do débito exequendo na presente execução, cuja é movida pelo MEDALHÃO PERSA COMÉRCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI.
Juntada dos documentos de mov. 247.1 a 247.8 Instada a respeito, manifestou-se no mov. 261.1 a exequente pelo indeferimento dos pedidos formulados e requereu o devido prosseguimento da execução. É o breve relatório.
Decido. 2. É importante ressaltar que, não obstante o poder conferido ao executado de se opor à execução por meio de impugnação, dependendo da natureza das questões a serem arguidas pode ele lançar mão de instrumento mais simplificado, não sujeito ao rigorismo formal de qualquer petição inicial, nem a prazo ou preparo.
Ocorre que há questões que podem ser reconhecidas pelo juiz a qualquer tempo, até mesmo de ofício, enquanto não extinto o processo de execução.
Tratam-se de matérias de ordem pública que não se sujeitam à preclusão, podendo ser conhecidas enquanto não extinto o processo de execução ou, em se tratando de título judicial, a fase do cumprimento da sentença.
O conhecimento de matérias ligadas à admissibilidade da execução tais como os requisitos do título executivo, a exigibilidade da obrigação, a legitimidade das partes, a competência absoluta do juízo, a prescrição e a decadência, dispensa a provocação do executado.
Ora, se tais matérias podem ser conhecidas de ofício, com muito mais razões podem ser apreciadas mediante provocação do executado, por simples petição avulsa, independentemente do rigorismo exigido para a impugnação A esse procedimento simplificado, não regulamentado pelo Código de Processo Civil, por meio do qual a parte leva ao conhecimento do juízo questões de ordem pública, denomina-se exceção de pré-executividade.
Desta forma, cabível a exceção de pré-executividade oposta.
Passo a decidir.
Aduz ainda o excipiente a impenhorabilidade dos valores bloqueados conforme evento 226.1, alegando serem provenientes de aposentadoria.
Como é cediço, a aposentadoria por ter caráter alimentar é impenhorável, via de regra, conforme previsão do art. 833, IV do Código de Processo Civil. À propósito, já decidiu o E.TJ-PR: Agravo de instrumento.
Execução.
Cobrança de honorários sucumbenciais.
Arbitramento fixado em decisão que acolheu em parte exceção de pré-executividade incidentalmente à execução ajuizada pelo devedor dos honorários (agravante) contra o credor desses honorários (ora agravado).
Penhora em conta bancária do devedor dos honorários.
Proventos de aposentadoria.
Impossibilidade.
Impenhorabilidade absoluta.
Consoante o art. 833, IV, do CPC/2015, os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, não sendo admitida a sua constrição.
Recurso provido. (TJPR - 15ªC.Cível - AI - 1583027-8 - Curitiba - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - - J.23.11.2016).
No caso, analisando o extrato da conta corrente nº 35.052226.0-8, agência 0280 do Banco BanriSul, acostado nos movs. 247.5 e 247.6, verifica-se, efetivamente, a existência de depósitos a título de aposentadoria, bem como os comprovantes de pagamento do benefício juntados em eventos 247.3 e 247.4.
Nesse passo, possível concluir que os bloqueios realizados nas contas mantidas pela executada junto ao Banco Banrisul recaíram sobre proventos remuneratórios, impenhoráveis. É que a impenhorabilidade das verbas de caráter alimentar se referem à remuneração recebida no mês vigente pelo devedor, sendo que as sobras salariais de meses anteriores se tornam penhoráveis, pois perdem a natureza alimentícia e passam a fazer parte do patrimônio disponível.
Se assim não fosse, qualquer montante depositado em uma conta corrente de uma pessoa assalariada jamais poderia ser penhorado, o que ultrapassaria a intenção do legislador de proteção das verbas de caráter alimentar e representaria um privilégio abusivo em favor do devedor.
Sendo assim, a parte do salário ou benefício que não for utilizada em cada mês, por excederas necessidades de sustento do devedor e de sua família, será penhorável, como qualquer outro bem de seu patrimônio, pois perde a natureza de verba alimentar e, consequentemente, o atributo da impenhorabilidade.
Nesse sentido, assim decidiu o E.
TJ-PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
CUMPRIMENTO DESENTENÇA.
APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA AGRAVANTE.
SALDOREMANESCENTE DO SALÁRIO DO MÊS ANTERIOR E VALORES RECEBIDOSDE OUTRAS CONTAS.
IMPENHORABILIDADE.
INOCORRÊNCIA.
DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR.
POSSIBILIDADE DE PENHORA NA AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Quando, por ocasião da percepção do novo salário, existir saldo remanescente que permita aferir que o custo necessário ao sustento do devedor e de sua família é inferior à remuneração mensal, esta sobra perde o caráter alimentício e se torna, em princípio, penhorável.2 - “(...) 1.
A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento (REsp 1230060/PR, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, seguinte.
Precedente.” SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível -0028544-50.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J.18.09.2018) No caso concreto, a executada apresentou extratos de suas contas bancárias desde o mês de outubro/2021 (movs. 247.5 e 247.6) os quais revelam que não houve sobra do mês anterior na conta que recebe os proventos de aposentadoria, sendo bloqueado a parcela integral da aposentadoria da executada.
Desse modo, há que se reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados referente aos proventos de aposentadoria. 3.
Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, determinando o levantamento da restrição sobre os valores, ou na hipótese de já transferidos para conta vinculada ao juízo, expedição de alvará em favor da parte devedora. 4.
Intima-se o exequente para regular andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 5.
Após, voltem conclusos. 6.Diligências necessárias. 7.Intimem-se.
Em 2 de fevereiro de 2022.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
04/02/2022 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 20:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2022 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 08:12
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
01/02/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI
-
31/01/2022 10:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
31/01/2022 07:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 19:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/01/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 08:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/12/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
20/12/2021 11:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/11/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020v 1.Ciente (mov.241.1). 2.Apesar de ter sido fixada porcentagem de penhora em evento 211.1, tendo ocorrido a formalização da penhora em evento 191.1, bem como ocorrida intimação em evento 196.1, dou por suprida a intimação do devedor. 3.Aguarde-se a realização dos depósitos. 4.Intimem-se.
Em 8 de novembro de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
10/11/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 14:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/11/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-13.2020.8.16.0194 Processo: 0000108-13.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$6.840,31 Exequente(s): MEDALHAO PERSA COMERCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-97) Rua Fernando Simas, 1456 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-660 - Telefone(s): 33316900 Executado(s): Celina dos Santos Porto (CPF/CNPJ: *96.***.*90-49) Rua Irmão Livino, 27 - Jardins - SANTANA DO LIVRAMENTO/RS - CEP: 97.576-010 1.Diante da efetivação da penhora, intime-se o devedor para, em dez dias, impugná-la. 2.Sobrevindo manifestação, diga o exequente, em cinco dias. 3.Intimem-se. Curitiba, 25 de outubro de 2021.
Karine Pereti de Lima JUIZA SUBSTITUTA -
27/10/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 09:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/10/2021 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 18:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/10/2021 17:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/09/2021 06:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/09/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 108-13/2020v 1.Ciente (mov.209.1). 2.Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, bem como pelo fato de auferir salário líquido de R$4.849,21, já efetuados os descontos perante a margem consignável, entendo possível a realização de penhora acerca do montante restante, na medida que inexistente a quebra da dignidade do devedor com o desconto na quantia de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido, como forma de quitar o débito. 3.Assim, expeça-se ofício na forma do indicado em evento 191.1, em resposta ao ofício de evento 197.1, determinando a penhora sobre 15% dos rendimentos líquidos do executado. 4.Diligências necessárias. 5.Intimem-se.
Em, 3 de setembro de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
08/09/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 09:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 08:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
31/08/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 14:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
31/08/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 15:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
19/08/2021 15:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/08/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/07/2021 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
26/07/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 18:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/07/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 14:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/07/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 08:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 12:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
24/06/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
11/06/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 10:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2021 10:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos nº 108-13/2020v 1.Diante do certificado (mov.132.1), expeça-se a devida intimação ao executado. 2.Expedida carta e decorrido o prazo de intimação, tornem conclusos (mov.144.1). 3.Intimem-se.
Em 30 de abril de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
05/05/2021 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 18:52
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 14:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/04/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 18:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
27/04/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
27/04/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/04/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
26/04/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos nº 108-13/2020v 1.Certifique a Serventia acerca do decurso do prazo de impugnação da penhora. 2.Proceda a Serventia a busca de bens perante os sistemas indicados (mov.124.1), bem como com a inclusão da executada perante o SERASAJUD. 3.Colacionada via da consulta, diga a parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. 4.Intimem-se.
Em 20 de abril de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
23/04/2021 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 20:41
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 21:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
12/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/04/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
26/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2021 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 20:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 09:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
22/01/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/01/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 08:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2020 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/12/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
13/11/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 13:45
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 09:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
17/07/2020 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
03/07/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 10:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/07/2020 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 10:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
27/06/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
03/06/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 19:56
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 07:05
Recebidos os autos
-
14/04/2020 07:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2020 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 21:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2020 21:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2020 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 21:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/04/2020 13:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/04/2020 08:05
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 08:05
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 09:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
06/04/2020 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 10:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/03/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CELINA DOS SANTOS PORTO
-
21/02/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/01/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/01/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 13:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/01/2020 13:35
Juntada de Certidão
-
11/01/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2020 11:12
Recebidos os autos
-
10/01/2020 11:12
Distribuído por sorteio
-
10/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/01/2020 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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