31/08/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2024 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/05/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2024 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:31

OUTRAS DECISÕES
25/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/03/2024 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/03/2024 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
22/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2024 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2023 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2023 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 14:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2023 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 15:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
10/05/2023 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/05/2023 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:28

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 01:07

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:27

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
03/11/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/11/2021 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 22:33

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
10/09/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
02/09/2021 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/09/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
02/09/2021 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:43

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 08:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/06/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
30/06/2021 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 12:30

Conclusos para decisão
12/05/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050771-12.2010.8.16.0001 Processo: 0050771-12.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$54.016,88 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA MERCADO E PADARIA ISABELLA LTDA ME I) Interpuseram os devedores exceção de pré-executividade (mov. 122.1), fundada na alegação de prescrição da pretensão executiva do crédito em virtude de não ter promovido a citação dos executados em tempo hábil, considerando que as diligências promovidas no curso da ação resultaram na citação editalícia após 09 (nove) meses, sendo exclusivamente a demora ocasionada pelo credor.

Este, por sua vez, em contrariedade (mov. 125.1), refutou os termos da exceção, sustentando a aplicabilidade da Súmula 106/STJ, eis que por diversas vezes foi instado a promover e, conforme alega, "[...] a demora na citação foi causada por culpa dos próprios Executados/Excipientes, que se mudaram sem informar o atual endereço, não sendo os mesmos localizados no endereço constante na Cártula, nem nos endereços frutos das várias diligências e pesquisas realizadas, inclusive requisições de ofícios a diversos órgãos a fim de localizar seu paradeiro".

II) É sabido que a defesa no processo de execução se dá através da interposição de embargos à execução, ressalvadas as hipóteses onde se patenteia a ausência de condições da ação, como por exemplo, a possibilidade jurídica afastada por título flagrantemente nulo ou inexistente, vale dizer, em questões que impliquem no manifesto óbice ao prosseguimento do processo executivo, que ataquem diretamente o título sob execução, como uma nulidade que possa ser decretada de ofício, ou mesmo, a ausência de pressuposto da ação, hipóteses que sequer autorizariam a efetivação da penhora.

Em suma, tal instituto pode ser utilizado para arguição de matéria de ordem pública, suscetíveis de conhecimento de ofício pelo juízo ou quando se tratar de nulidade do título executivo, que independa de contraditório ou dilação probatória. No caso examinado, a questão deduzida pela parte devedora, que diz a prescrição do direito de ação executiva, merece conhecimento em sede de objeção de pré-executivividade, por se tratar de causa extintiva do direito dos credores, traduzindo matéria de ordem pública e, por isso, suscetível de arguição pela presente via.

Conforme leitura atenta da Súmula 106/STJ, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da prescrição.

Deste modo, no que tange o reconhecimento ou não da prescrição, deverá ser verificado se houve desídia da parte credora.

No presente caso, razão não assiste aos excipientes.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.604.412/SC, na sistemática dos recursos repetitivos, fixou todos os parâmetros para o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo certo o caso vertente não se enquadra em nenhum deles.

Conforme se verifica nos autos, o credor utilizou-se de pesquisa de informações de endereços nos cadastros de órgãos públicos e concessionários, havendo por ser valer de todos as disponibilidades na tentativa de promover a citação dos executados, obedecendo, inclusive, aos comandos do juízo quando inválida a possibilidade de promover a citação por edital, conforme se verifica no mov. 20.1.

Deste modo, não há que se falar em prescrição, pelo que indefiro o pedido de reconhecimento de prescrição.

III) Intime-se o credor para que junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, indicando ainda bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito
26/04/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:35

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
20/04/2021 17:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
09/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 12:51

Conclusos para decisão
20/10/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2020 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2020 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
07/05/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2020 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2020 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 13:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/04/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 13:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/04/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2020 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2019 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 10:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2019 10:09

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2019 13:45

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 10:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2019 10:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2019 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2019 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 12:31

Juntada de Certidão
10/04/2019 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 13:37

Conclusos para despacho
20/09/2018 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2018 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2018 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 12:07

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2018 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 12:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/05/2018 10:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/05/2018 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2018 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2018 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/05/2018 10:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/05/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 13:44

Juntada de Certidão
09/04/2018 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2018 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/03/2018 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2018 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2018 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
21/03/2018 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
21/03/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
21/03/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
21/03/2018 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2018 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 13:28

Juntada de Certidão
26/02/2018 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2018 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 15:12

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2018 15:12

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2018 15:11

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2018 15:10

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2018 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/01/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2018 13:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2018 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/01/2018 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2018 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2017 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 13:11

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2017 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 14:14

Conclusos para despacho
12/04/2017 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2017 10:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
07/04/2017 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2017 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
30/03/2017 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2017 14:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/03/2017 14:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
29/03/2017 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
29/03/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
29/03/2017 13:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2017 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/03/2017 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2017 13:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2017

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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