TJPR - 0014676-06.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

CPF *41.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 08:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2025 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/11/2024 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 08:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/10/2024 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 01:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 15:53

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 15:53

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 22:07

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/04/2021 20:39

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 14/04/2021 14:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/04/2021 21:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/03/2021 08:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/03/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/02/2021 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

  • 18/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 06:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/11/2020 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/11/2020 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 21/10/2020 07:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2020 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 21:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2020 20:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 09:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2020 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2020 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 03:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

  • 17/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2020 23:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 03:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/05/2020 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 19:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2020 19:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 00:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2020 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2020 19:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2020 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/03/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2020 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2020 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 12:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 19:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2019 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2019 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/08/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 21:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 07:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

  • 28/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2019 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/12/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN CLAUDIO DOS SANTOS LEMES

  • 27/11/2018 07:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/11/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 08:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2018 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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