TJPR - 0000342-51.2020.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR BRASIL FILHO

CPF *40.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 18/07/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 22/06/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 16:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/05/2023 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2023 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2022 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 09:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/10/2022 16:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/10/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:18

    Expedição de Carta precatória

  • 05/10/2022 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/10/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/06/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/06/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 14:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:57

    Expedição de Carta precatória

  • 13/12/2021 21:35

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/11/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2021 00:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/08/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/08/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/08/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 20:18

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 20:17

    Expedição de Carta precatória

  • 23/06/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000342-51.2020.8.16.0143   Processo:   0000342-51.2020.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Apologia de Crime ou Criminoso Data da Infração:   28/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE/ O ESTADO Réu(s):   ADEMIR BRASIL FILHO 1.

    Nos termos dos artigos 78 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2021, às 16h00min. 2.

    Cite-se e intime-se o denunciado, por mandado, para que compareça ao ato acompanhado de advogado, bem como para que traga eventuais testemunhas que pretenda ouvir em sua defesa.

    Caso necessite que suas testemunhas sejam previamente intimadas para comparecimento ao ato, deverá a defesa do acusado apresentar o rol em Cartório no mínimo 05 dias antes da realização da audiência.

    Esclareço que na ocasião da audiência será primeiramente dada a palavra ao defensor da acusada para responder à acusação, e, posteriormente, será deliberado sobre o recebimento ou não da denúncia, sendo que em caso de recebimento será ofertada a suspensão condicional do processo, conforme cota ministerial e, caso não aceita, será dado início à instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e as de defesa, nesta ordem, ultimando-se a instrução com o interrogatório do acusado, após o que serão realizados os  debates orais e será prolatada sentença. 3.

    O Sr.

    Oficial de Justiça deverá diligenciar com a finalidade de buscar informações a respeito da possibilidade de o acusado constituir advogado. 3.1 Caso o acusado declare que não possui condições financeiras de constituir advogado, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. 4.

    Defiro integralmente a cota ministerial de mov. 42.1.

    Cumpram-se em seus termos. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 24/04/2021 00:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2021 00:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/03/2021 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/03/2021 16:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/02/2021 13:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/01/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 13:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/09/2020 18:36

    Despacho

  • 26/08/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/06/2020 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 14:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2020 18:22

    Despacho

  • 11/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/03/2020 22:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2020 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2020 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 03:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2020 01:18

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2020 01:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2020 01:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/03/2020 16:11

    Despacho

  • 03/03/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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