TJPR - 0001539-42.2010.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINO JOSE STEFFEN

CPF *76.***.*32-02

EUGENIA ALVES DE ALMEIDA

CPF *79.***.*86-98

Advogados

SALETE ZANON PERIN

OAB: 33638/PR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR STEFFEN

  • 15/07/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 24/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 18:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 19/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 17/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 23/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 06/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 18:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 17/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINO JOSE STEFFEN

  • 19/05/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001539-42.2010.8.16.0062 Processo:   0001539-42.2010.8.16.0062 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$6.120,00 Autor(s):   EUGENIA ALVES DE ALMEIDA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

    Vistos. 1.

    Cuida-se de “Cumprimento de Sentença” proposto por EUGENIA ALVES DE ALMEIDA em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos em epígrafe.

    Por meio do evento 28.1 foi informado o falecimento da parte autora e requerida a habilitação de seu espólio (evento 29.1).

    Determinada a intimação do réu (evento 33.1), que renunciou ao prazo concedido (evento 36.1).

    O despacho de evento 38.1 determinou a apresentação da certidão negativa de inventário, a qual foi colacionada no evento 41.2.

    Eis o relatório.

    DECIDO. 2.

    Embora o pedido de evento 29.1 conste para habilitação do espólio da Sra.

    Eugenia Alves de Almeida, infere-se dos documentos acostados nos autos que inexiste processo de inventário em andamento (evento 41.1), assim como que a de cujus não deixou bens a inventariar (certidão de óbito - evento 29.4), razão pela qual devem ser habilitados no processo os herdeiros da falecida[1].

    Constata-se da certidão de óbito que a falecida não possuía filhos (evento 29.4) e, da escritura pública de evento 29.5, que mantinha união estável com o Sr.

    Claudino José Steffan, sendo esse seu único herdeiro[2], preenchendo, assim, os critérios legais para a sucessão processual objetivada, nos moldes do artigo 110[3] do Código de Processo Civil. 2.1.

    Portanto, HOMOLOGO o pedido de habilitação do herdeiro Sr.

    Claudino José Steffan.

    Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. 3.

    Cumprida a diligência supra, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para providenciar os cálculos, conforme despacho de evento 25.1. 3.1.

    Na sequência, vistas à parte requerente para que se manifeste. 3.2.

    Havendo concordância, venham conclusos para homologação e deliberação quanto a expedição das ordens de pagamento. 3.3.

    Em caso de impugnação, vistas ao executado e, posteriormente, remetam-se os autos conclusos para decisão. 5.

    Sem prejuízos, procedam-se a alteração da Classe para “Cumprimento de Sentença” com devidas anotações perante o Cartório Distribuidor. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Capitão Leônidas Marques, datado eletronicamente.   FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE Juiz Substituto acgz [1] Art. 1.845.

    São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. [2] Art. 1.790.

    A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. [3] “Art. 110.

    Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.”

  • 26/04/2021 11:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 20:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2018 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 15:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2018 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2018

  • 15/03/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIA ALVES DE ALMEIDA

  • 28/09/2015 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 09:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIA ALVES DE ALMEIDA

  • 17/06/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 09:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2015 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2015 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2015 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2015 09:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2010

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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