TJPR - 0016142-73.2015.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2025 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 19:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/07/2025 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/07/2025 20:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2025 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 16:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/06/2025 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2025 21:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 18:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/06/2025 15:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2025 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 19:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
28/05/2025 19:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2025 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/05/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
18/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 18:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/03/2025 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2025 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2025 18:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
08/11/2024 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 18:23
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
30/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
20/09/2024 01:06
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA AMARAL MOURÃO
-
13/09/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 19:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/08/2024 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 18:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/08/2024 13:52
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/08/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/07/2024 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 10:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/07/2024 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/06/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2024 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
30/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/05/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2024 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 11:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2024 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 20:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/05/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE FONECOM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME
-
13/05/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/04/2024 15:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2024 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 12:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
04/10/2023 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 13:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/09/2023 08:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/09/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/09/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 17:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/08/2023 14:12
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/08/2023 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 11:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/07/2023 14:24
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2023 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2023 12:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/07/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/07/2022 15:51
Recebidos os autos
-
27/07/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 08:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 17:04
PROCESSO SUSPENSO
-
25/07/2022 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 10:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/06/2022 19:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:24
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
23/03/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
03/12/2021 04:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 18:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:29
OUTRAS DECISÕES
-
21/09/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 09:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/08/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 11:29
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/07/2021 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 11:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
07/07/2021 09:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/06/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 09:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2021 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 23:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FONECOM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME
-
11/05/2021 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016142-73.2015.8.16.0021 Processo: 0016142-73.2015.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$202.564,54 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FONECOM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME RAFAELA AMARAL MOURÃO SHEILA MICHELLE MOREIRA 1.
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelas executadas RAFAELA AMARAL MOURÃO e SHEILA MICHELLE MOREIRA no e. 313.1, sustentando, em síntese, excesso de execução, inépcia da inicial por ausência de liquidez e certeza do título.
Pede-se: a extinção da execução.
A parte exequente apresentou impugnação (e. 316.1), aduzindo: inadequação da via eleita; inexistência de excesso; não há que se falar em inépcia da inicial, pois foram cumpridos todos os requisitos legais; impugna o pedido de justiça gratuita.
DECIDO. 2.
A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado não previsto em lei, originário de construção doutrinária e acolhido pela jurisprudência, cabível em hipóteses de matéria de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e que obstam o prosseguimento da ação ou extinguem a execução.
Portanto, a exceção de pré-executividade possui caráter excepcional, somente podendo ser admitida quando a matéria dispensar dilação probatória, do contrário, deve ser dirimida em sede de embargos, em que há a possibilidade de instrução probatória e ampla discussão sobre o tema, conforme lição de Humberto Theodoro Júnior: “Se houver necessidade de maior pesquisa probatória, não será própria a exceção de pré-executividade.
As matérias de maior complexidade, no tocante à análise do suporte fático, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos.” (in Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, 25ª ed., São Paulo, Leud, 2008, p. 489) Sobre o cabimento de exceção de pré-executividade, o Superior Tribunal de Justiça já adotou entendimento no mesmo sentido: "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (STJ, REsp 915.503/PR, Rel.
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007).
A jurisprudência já se manifestou neste sentido, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
NOTA PROMISSÓRIA RURAL.
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
REJEIÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
NECESSIDADE.
MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM EMBARGOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É pacífica a jurisprudência do eg.
Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a exceção de pré-executividade restringe-se às matérias de ordem pública, bem como nos casos em que o reconhecimento da nulidade da execução possa ser verificada de plano, sem necessidade de dilação probatória.
Assim, a apreciação de eventual excesso é matéria a ser discutida em embargos do devedor.” (TJPR - 15ª C.Cível - AI 0561834-8 - São Jerônimo da Serra - Rel.: Juiz Subst. 2º G.
Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 22.04.2009) “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
NULIDADE DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 618).
MATÉRIA ALEGÁVEL.
LIMITES.
MOMENTO. 1 – Não cabe nos estreitos limites da exceção de pré-executividade discussão a respeito de matérias que são típicas da incidental constitutiva negativa de embargos do devedor. 2 – A exceção de pré-executividade somente tem cabimento nos estritos casos em que tanger matérias relacionadas ao juízo de admissibilidade da execução, matéria de ordem pública que cabe e deve ser conhecida de ofício pelo julgador, sendo aquelas elencadas no art. 618 do CPC...” (TJRS - AI n. *00.***.*52-23, 10ª Câmara Cível, Rel.
Des.
Paulo Antônio Kretzmamm, j. em 13/06/02).
No caso em concreto, alega a excipiente que há excesso de execução, pois existem dois veículos alienados ao banco exequente que não foram penhorados.
Todavia, conforme se observa no ev. 313, a executada não apresentou qualquer valor indicando o alegado excesso, nem ao menos apresentou cálculo demonstrando expressamente a quantia devida.
Além disso, o fato de não terem sido penhorados os dois veículos dados em garantia no contrato, não configura excesso de execução.
Sustenta a executada, ainda, que o contrato apresentado não é título hábil a execução.
Sem razão.
A exequente trouxe ao processo a cédula de crédito bancário n. 40/05848-4 (e. 1.3), acompanhada de memória de cálculo (e. 1.4).
Atendendo, portanto, ao disposto nos arts. 783 e 784, V do CPC.
No que concerne a aplicação do CDC e concessão de efeito suspensivo, deixo de analisar os pedidos, tendo em vista que se tratam de matérias a serem arguidas em sede de embargos à execução ou em ação revisional.
Em assim sendo, não há como acolher-se as alegações da excipiente para fim de desconstituir o débito a ser executado.
Por fim, a parte executada ainda requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, porém, este requerimento não merece acolhimento.
Justifico.
O pedido de justiça gratuita formulado pela defensora dativa é desprovido de qualquer comprovação e certeza, sendo mera suposição, razão pela qual INDEFIRO. 3.
Face ao exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.
Sem condenação em honorários. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, data da assinatura digital.
Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
24/04/2021 08:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
24/04/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:23
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
24/02/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 14:03
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/02/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:53
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/02/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA AMARAL MOURÃO
-
12/12/2020 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA AMARAL MOURÃO
-
31/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 16:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 13:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 15:09
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 02:51
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA AMARAL MOURÃO
-
05/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 08:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/03/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA AMARAL MOURÃO
-
22/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 18:43
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 00:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 15:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2019 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
16/09/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2019 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 16:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/07/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 12:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2019 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/03/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2019 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 20:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/03/2019 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 18:59
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2018 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 17:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2018 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 15:52
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
14/11/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/11/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/11/2018 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2018 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 17:13
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
09/10/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/10/2018 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2018 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2018 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2018 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2018 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2018 13:21
Expedição de Mandado
-
14/09/2018 13:21
Expedição de Mandado
-
13/09/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/09/2018 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 12:25
Juntada de Certidão
-
01/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/08/2018 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2018 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2018 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2018 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2018 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2018 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2018 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2018 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2018 15:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/07/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2018 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 17:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2018 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2018 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2018 15:27
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
06/07/2018 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2018 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/04/2018 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2018 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2018 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 10:43
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
27/03/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2018 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2018 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/03/2018 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2018 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2018 17:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2017 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2017 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2017 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2017 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2017 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2017 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2017 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2017 16:16
Expedição de Mandado
-
22/11/2017 16:15
Expedição de Mandado
-
15/11/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
09/11/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2017 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 16:02
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2017 22:37
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2017 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 18:00
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2017 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2016 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2016 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/12/2016 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2016 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/10/2016 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2016 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2016 14:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2016 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2016 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/09/2016 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2016 15:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2016 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2016 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2016 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/07/2016 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/07/2016 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2016 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2016 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/06/2016 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/05/2016 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2016 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2016 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/04/2016 16:11
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
30/03/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/03/2016 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2016 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/03/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
02/03/2016 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2016 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2016 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2016 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/02/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/01/2016 13:29
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
15/01/2016 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2016 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2016 12:57
Expedição de Carta precatória
-
12/01/2016 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2016 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2015 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2015 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2015 14:46
Juntada de Certidão
-
10/12/2015 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2015 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/12/2015 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2015 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2015 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/10/2015 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2015 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/10/2015 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2015 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2015 16:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2015 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/08/2015 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2015 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2015 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2015 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/08/2015 00:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/08/2015 10:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 09:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
14/08/2015 14:19
Expedição de Mandado
-
14/08/2015 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 08:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2015 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2015 13:26
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
04/08/2015 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2015 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2015 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2015 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
31/07/2015 14:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2015 13:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/07/2015 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2015 13:37
Expedição de Mandado
-
24/07/2015 13:36
Expedição de Mandado
-
23/07/2015 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2015 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/07/2015 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/07/2015 15:02
Expedição de Carta precatória
-
22/07/2015 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2015 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/07/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/07/2015 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2015 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2015 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2015 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/07/2015 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2015 17:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/06/2015 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/06/2015 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2015 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/05/2015 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2015 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2015 12:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/05/2015 12:28
Recebidos os autos
-
26/05/2015 12:28
Distribuído por sorteio
-
26/05/2015 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/05/2015 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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