TJPR - 0004252-90.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA HERMINIA DA COSTA SANTOS

CPF *68.***.*89-15

Advogados

MARCIO FRANCISCHINI

OAB: 36885/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR

CNPJ: 76.247.329/0001-13

Advogados

VINICIUS DO AMARAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2023 08:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2023 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/01/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/05/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/05/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 08/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR

  • 24/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 11:27

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550   Opôs o embargante os embargos de declaração, alegando vício na decisão embargada, pleiteando assim que seja suprimida a lacuna existente na decisão. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que a decisão hostilizada não encerra contradição, omissão, obscuridade, tampouco dúvida, sendo que a pretensão do embargante não é a de clarear fatos contraditórios pelo julgado, mas sim de se insurgir contra o mérito da decisão.

    A decisão foi clara ao apontar as razões de convencimento do Magistrado que a prolatou, sendo certo que a conclusão do julgado encontra supedâneo nas razões lançadas na decisão.

    Assim, verifica-se que inexiste contradição, obscuridade ou omissão, eis que devidamente analisados os seguintes pontos: inércia da parte.

    Pontuo, ademais, que o Juízo não está vinculado a deferir/indeferir o pleito de concessão de prazo.

    Isso porque, com a prolação da decisão guerreada houve tácito indeferimento.

    Ademais, o requerimento de prolação de decisão de indeferimento meramente, sem a atinente consequência, consistente no indeferimento da Justiça Gratuita, implica em efetiva concessão transversa de mais prazo.

    Por fim, a maioria dos documentos era passível de obtenção pela via digital, não sendo justificada a dilação pretendida.

    Além disso, a Embargante questiona a decisão em seus próprios argumentos e fundamentos, não havendo defeito intrínseco da decisão que mereça correção através de embargos.

    O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da decisão, cabendo a ela manejar o recurso apropriado.

    Isto porque que não se admite que se valendo dos Declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da decisão.

    Diante do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivo, entretanto nego-lhes provimento, por não vislumbrar, no caso, nenhuma das hipóteses ventiladas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se r. decisão retro.

    Atente-se à Escrivania, eis que houve movimentações incorretas no andamento do feito.

    Dil.

    Nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2021 08:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/10/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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