TJPR - 0000526-41.2010.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

CPF *40.***.*19-91

MARCELO BENTO LOIOLA

CPF *18.***.*18-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

CPF *34.***.*56-93

MARIA APARECIDA CONCANI PEREIRA

CPF *45.***.*36-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 25/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2025 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/05/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:36

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/03/2025 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/03/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 20:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2024 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/11/2024 12:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/11/2024 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2024 20:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 17:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 25/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 25/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 20/09/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 20:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2024 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 29/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 13/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:09

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/04/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 03/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 01/04/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 14/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 23/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 23/01/2024 03:56

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 22/01/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 17:01

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 20/11/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 22/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 19/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 11/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/09/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 14/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 02/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 11/08/2023 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 28/03/2023 12:14

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 27/02/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 05/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:36

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/10/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 04/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 05:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 27/11/2021 05:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 27/11/2021 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 31/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 31/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 31/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 10/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CÍVEL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-41.2010.8.16.0051 Processo:   0000526-41.2010.8.16.0051 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$60.000,00 Exequente(s):   EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA MARCELO BENTO LOIOLA Executado(s):   MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA Simone Leine Pereira Magrin   Vistos,   Trata-se processo em fase de cumprimento de sentença em que foi determinada a busca de endereços das requeridas e a posterior intimação para que deem cumprimento às obrigações previstas na sentença, no prazo de 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais) sem prejuízo da incidência da parte nas penas de litigância de má-fé e da responsabilização por crime de desobediência para o caso de descumprimento injustificado da ordem judicial (mov. 87).

    Da decisão, os requerentes interpuseram agravo de instrumento, que acarretou a reforma parcial do pronunciamento, com a redução do prazo para cumprimento da obrigação para 30 dias.

    A intimação das requeridas foi expedida com o prazo fixado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Paraná (30 dias) e efetivada aos movimentos 145 e 147.

    Todavia, mesmo após a intimação pessoal, o prazo concedido decorreu sem qualquer manifestação, conforme certificado aos movimentos 161 e 162.

    Os requerentes, por sua vez, se manifestaram ao mov. 164, pleiteando a aplicação da multa fixada pela decisão de mov. 87, a aplicação da pena de litigância de má-fé e a conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 499 e 500 do CPC. É o relatório.

    Passo a decidir.   DA APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA AO MOV. 87 Denota-se dos autos que foi concedido às requeridas o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação estabelecida em sentença.

    Após a busca pelos endereços atualizados, a intimação para cumprimento da determinação judicial se efetivou aos movs. 145 e 147.

    O decurso do prazo foi certificado nos autos aos movs. 161 e 162.

    Assim sendo, tendo em vista que o prazo concedido decorreu in albis sem o cumprimento da obrigação ou apresentação de qualquer justificativa, APLICO a multa fixada ao mov. 87 e confirmada pelo acórdão de mov. 149, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais).   DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Sobre a litigância de má-fé, dispõe o art. 80 do NCPC: " Art. 80.

    Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”   O artigo 81, do NCPC, por sua vez, estipula que o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

    Conforme se observa da redação legal, o ato de litigância de má-fé exige uma ação da parte, e não uma omissão como ocorre no presente caso.

    Não há nos autos, pelo menos até o momento, qualquer pedido ou manifestação das requeridas que aponte uma oposição de forma injustificada ao andamento da lide.

    Pelo contrário, ambas se limitaram a não cumprir integralmente o determinado pelo comando judicial, o que, por si só, não pode ser considerando litigância de má-fé ou ato atentatório a dignidade da justiça.

    Isso porque, a aplicação da multa só deve ocorrer no caso de nítida violação ao dever de lealdade e probidade dos litigantes, ou de comprovado dolo da parte.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.

    AUSÊNCIA DE DOLO.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A simples interposição de recurso previsto em lei não caracteriza litigância de má-fé, porque esta não pode ser presumida, sendo necessária a comprovação do dolo, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo, o que não se percebe nos presentes autos. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1306131 SP 2011/0200058-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 16/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/05/2019)   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA.

    APLICAÇÃO DA SANÇÃO CIVIL PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.

    INVIABILIDADE.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil de 2002 requer a comprovação de má-fé do credor.

    Precedentes. 2.

    A aplicação da penalidade por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorre na hipótese em exame. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1455010 DF 2019/0050338-1, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 25/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2019)   Ademais, ressalto que uma das requeridas deu início ao cumprimento do determinado em sentença, todavia, ao que tudo indica, por ausência de recursos financeiros acabou por deixar o processo de registro pendente até a presente data, fato que apenas corrobora a ausência de dolo no não cumprimento da obrigação.

    Desta feita, ausente qualquer indício de que as requeridas agiram de má-fé ou que tinham a intenção de obstruir o trâmite processual, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa veiculado ao mov. 164.   DA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS Pleitearam, também, os requerentes, a conversão da obrigação de fazer das requeridas em perdas e danos, eis que o que pende de cumprimento é o pagamento dos emolumentos devidos à Serventia de Registro de Imóveis e dos impostos devidos à Prefeitura Municipal.

    Pois bem.

    A sentença proferida nos autos impôs às requeridas a obrigação de fazer consistente em: “a) condenar a reconvinda SIMONE LEINE PEREIRA a cumprir com a obrigação de fazer, consistente em outorgar escritura definitiva de 50% do imóvel compromissado (matriculado sob nº 7.285).

    Após o trânsito em julgado, deve a reconvinda ser intimada para cumprir a obrigação de fazer, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento voluntário (...)   b) condenar as reconvindas MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA e SIMONE LEINE PEREIRA a cumprir com obrigação de fazer, consistente em proceder ao desmembramento do móvel matriculado sob nº 7.285, lavrando-se matrícula própria referente aos 50% adquiridos pelos reconvintes, assim como a unificação da matrícula referente ao imóvel constituído pelo lote 6 – remanescente e do imóvel constituído pelo lote 5-A, para que não conste que o imóvel do lote 5-A se encontra encravado (...).

    Após o trânsito em julgado da sentença, devem as reconvindas ser intimadas para cumprir a obrigação de fazer, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação voluntária, sem prejuízo de posterior fixação de multa, em caso de inadimplemento (...)” – mov. 1.2.   O trânsito em julgado do acórdão – que manteve a sentença condenatória – ocorreu em 22.10.2012 (mov. 1.5) e o credores deram início à fase de cumprimento de sentença em 30.08.2019 (mov. 1.10).

    As requeridas, após o início do cumprimento de sentença, compareceram perante a Serventia de Registro de Imóveis de Barbosa Ferraz em 03 de janeiro de 2020, e deram início às diligências determinadas na sentença, todavia, após receberem nota de diligência registral não mais retornaram à serventia ou apresentaram qualquer justificativa nos autos.

    Conforme se denota das informações prestadas ao mov. 80 pela oficial de registro designada, as diligências faltantes podem ser realizadas pelos requerentes, de modo a viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida.

    Deste modo, verifico a possibilidade do pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, eis que realmente as diligências pendentes podem ser cumpridas pelos requerentes.

    Sobre o tema, preceitua o Código Civil: Art. 247.

    Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

    No caso, como acima delineado, a prestação pode ser executada pelos requerentes, sendo que os custos com a execução serão de responsabilidade das requeridas, conforme dispõe o art. 249 do CC: Art. 249.

    Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

    Regulamentando a conversão em perdas e danos no âmbito processual, o Código de Processo Civil estabeleceu: Art. 499.

    A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.  Art. 500.

    A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.   Feitas essas considerações, percebe-se que no caso em análise é plenamente possível a conversão da obrigação imposta em sentença em perdas e danos, eis que as requeridas deixaram de cumprir com a integralidade do determinado em sentença e a obrigação remanescente pode ser cumprida pelos requerentes.

    Deste feita, DEFIRO o pedido de conversão do cumprimento de sentença de obrigação de fazer em perdas e danos.

    Intimem-se os requerentes para que cumpram as diligências apontadas ao mov. 80 para que se efetive a obrigação imposta em sentença.

    Por fim, consigno que todas as despesas deverão ser comprovadas nos autos para posterior execução.

    Diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.     Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito    

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 16/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 16/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 16/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 09/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/01/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2021

  • 29/01/2021 13:18

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 29/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 29/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 29/01/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 15/12/2020 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 05/12/2020 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2020 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/11/2020 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/11/2020 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 09/10/2020 21:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/10/2020 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 05/10/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2020 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 15:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 23/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 23/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 23/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 21/09/2020 14:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 15/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/09/2020 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/09/2020 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 21:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:23

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 18/08/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 18/08/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 17/08/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2020 13:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/08/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 05:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2020 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/07/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/07/2020 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 08/06/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 05/03/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 05/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 05/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 23/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 18/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 12/02/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 10/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 02/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 21/11/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 25/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 25/10/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 18/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA CONÇANI PEREIRA

  • 24/09/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE LEINE PEREIRA MAGRIN

  • 16/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EVA APARECIDA SIQUEIRA LOIOLA

  • 14/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BENTO LOIOLA

  • 09/09/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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