TJPR - 0008826-91.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA DE FREITAS MOURA

CPF *46.***.*86-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA EUNICE FREITAS

CPF *57.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA EUNICE FREITAS

  • 08/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA EUNICE FREITAS

  • 24/04/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA EUNICE FREITAS

  • 18/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 14:09

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA EUNICE FREITAS

  • 06/12/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:57

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/11/2023 18:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 10/11/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARGARIDA EUNICE FREITAS

  • 31/10/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2023 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2023 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:36

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 19/06/2023 01:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/06/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2023 01:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/05/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 15:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 17/03/2023 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/03/2022 18:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 04/02/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 12:12

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 11/01/2022 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/01/2022 11:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:50

    Expedição de Certidão

  • 16/08/2021 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/08/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA DE FREITAS MOURA

  • 05/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008826-91.2020.8.16.0131 Processo:   0008826-91.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Valor da Causa Valor da Causa:   R$23.957,38 Polo Ativo(s):   ANA CAROLINA DE FREITAS MOURA Polo Passivo(s):   MARGARIDA EUNICE FREITAS DECISÃO   1.

    Com relação ao contido no evento 47.1, entendo que não assiste razão à parte reclamada.

    Conforme consta no evento 28, ela foi devidamente intimada sobre a abertura do fórum de conciliação virtual, manifestando ciência no evento 31.1, sendo que no evento 24.1 constam todas as informações necessárias para acesso à sessão.

    Apesar disso, deixou injustificadamente de comparecer ao fórum (evento 45).

    Assim, aplicável, na espécie, a disposição do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. 2.

    Não obstante a revelia da parte promovida, considerando que a matéria discutida nos presentes autos demanda dilação probatória, defiro o pedido de produção de prova oral por ela formulado, com fundamento da Súmula 231 do STF. 3.

    Paute-se data para realização de audiência de instrução e julgamento virtual, oportunizando às partes a produção das provas cabíveis em tal oportunidade.

    Eventuais testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida a notificação no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência (Lei nº 9.099/95, art. 34 e §1º). 4.

    Diligências necessárias. 5.

    Int.

    Pato Branco, 22 de abril de 2021.

    LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Juiz de Direito

  • 24/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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