TJPR - 0000405-72.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIAS SANT'ANNA DA SILVA

CPF *50.***.*70-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2021 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000405-72.2021.8.16.0036   1.

    O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão proferida pelo Desembargador Ruy Cunha Sobrinho no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.711.022-8 determinou a suspensão de todos os processos em andamento neste Estado que versem sobre o Tema nº 10, assim registrado: “Constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº 18.907/2016, dispositivo legal que adiou a data-base para implantação da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais do Paraná”.

    Uma vez que a matéria exposta nos autos é contemplada no IRDR referido, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste feito até decisão pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.

    Intimem-se. 3.

    Anote a Secretaria o sobrestamento e respectiva origem, alocando o feito em localizador específico no Sistema PROJUDI.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 30 de setembro de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 01/10/2021 19:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/10/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 15/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 11:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 15:03

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 15:03

    Despacho

  • 05/07/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 21:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6.888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: 41 3312-6940 1.

    Tendo em vista que nem todos os entes públicos são autorizados por Lei a transigir, a audiência conciliatória designada para os fins do art. 8º da Lei 12.153/2009 restaria infrutífera.

    Nada obsta que, havendo autorização legal, as partes entabulem composição durante a tramitação processual. 2.

    Assim, cite-se o réu, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente defesa e toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 7º e art. 9.º da Lei 12.153/2009.

    No prazo da defesa, deverá dizer quanto as provas que eventualmente pretenda produzir em audiência de instrução e julgamento. 3.

    Apresentada defesa, faculto manifestação da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer quanto as provas que eventualmente pretenda produzir em audiência de instrução e julgamento. 4.

    Após, venham conclusos.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/04/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2021 19:55

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2021 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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