TJPR - 0022309-40.2009.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/09/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 09:00
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
19/09/2024 09:00
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
19/09/2024 09:00
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
19/09/2024 09:00
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
18/09/2024 19:32
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
18/09/2024 15:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2024 15:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/09/2024 15:39
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
18/09/2024 15:39
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
18/09/2024 15:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2024 15:39
Alterado o assunto processual
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0022309-40.2009.8.16.0014 Recurso: 0022309-40.2009.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Avenida Paraná, 347 2º Andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 - Telefone: 43 33772000 Recorrido(s): HELENA GUIROTTO AVANCINI (CPF/CNPJ: *36.***.*97-58) Rua Guaíra, 98 FUNDOS - Castelo - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-330 Em recente decisão publicada em 26/04/2021, no RE 631.363, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase executória.
Na mesma decisão, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que os temas 264 (Planos Bresser e Verão) e 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I) tiveram suspensão nacional determinada pelo Min.
Dias Toffoli publicada em 1o/09/2010, que permanece válida, razão pela qual, considerou que “com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.
Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285)”.
Sob esses fundamentos, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, devem os autos retornar para a Secretaria das Turmas Recursais, a fim de que se aguarde decisão sobre a matéria sobrestada.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator -
18/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:32
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2021 18:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/05/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0022309-40.2009.8.16.0014 Recurso: 0022309-40.2009.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Avenida Paraná, 347 2º Andar - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 - Telefone: 43 33772000 Recorrido(s): HELENA GUIROTTO AVANCINI (CPF/CNPJ: *36.***.*97-58) Rua Guaíra, 98 FUNDOS - Castelo - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-330 Intime-se a parte recorrida sobre a manifestação de seq. 22.1.
Após, retornem-se os autos para a Secretaria das Turmas Recursais, a fim de que se aguarde decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria sobrestada, conforme já determinado na seq. 1.2.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator -
26/04/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2020 02:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/03/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/03/2020 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2020 23:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 17:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/01/2020 17:52
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
24/01/2020 17:52
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/01/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2017 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 16:26
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 16:25
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
31/10/2017 16:23
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
31/10/2017 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/10/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2010 16:23
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032121-38.2011.8.16.0014
Edificio Villas Boas
Marcelo de Alborghetti
Advogado: Marcus Vinicius Ginez da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/05/2011 00:00
Processo nº 0000021-19.2019.8.16.0024
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jose Edson Franco de Oliveira
Advogado: Andre Luiz Oliveira do Nascimento
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/01/2019 16:53
Processo nº 0001642-81.2021.8.16.0056
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luiz Henrique Vaz de Oliveira
Advogado: Sergio Antonio Brant de Carvalho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 15/03/2021 12:56
Processo nº 0071087-60.2017.8.16.0014
Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobil...
Ricardo Aparecido Alvino
Advogado: Jose Walter Ferreira Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/01/2021 09:00
Processo nº 0004567-18.2013.8.16.0028
Vilson Aparecido Braga
Airton Ferreira
Advogado: Alcenir Teixeira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/04/2013 18:15