29/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0021712-37.2010.8.16.0014 Recurso: 0021712-37.2010.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42) AVENIDA HIGIENÓPOLIS, 224 - LONDRINA/PR Recorrido(s): TAKAKO IKEZI SHIRAISHI (CPF/CNPJ: *69.***.*82-72) Rodovia Celso Garcia Cid, km 376, s/n - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-901 SADAO SHIRAISHI (CPF/CNPJ: *06.***.*10-34) Rodovia Celso Garcia Cid, km 376, s/n - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-901 Em recente decisão publicada em 26/04/2021, no RE 631.363, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase executória.

Na mesma decisão, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que os temas 264 (Planos Bresser e Verão) e 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I) tiveram suspensão nacional determinada pelo Min.

Dias Toffoli publicada em 1o/09/2010, que permanece válida, razão pela qual, considerou que “com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.

Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285)”.

Sob esses fundamentos, em observância à determinação do Supremo Tribunal Federal, devem os autos retornar para a Secretaria das Turmas Recursais, a fim de que se aguarde decisão sobre a matéria sobrestada.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator
18/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:32

OUTRAS DECISÕES
10/05/2021 18:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2021 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0021712-37.2010.8.16.0014 Recurso: 0021712-37.2010.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.***.***/0001-42) AVENIDA HIGIENÓPOLIS, 224 - LONDRINA/PR Recorrido(s): TAKAKO IKEZI SHIRAISHI (CPF/CNPJ: *69.***.*82-72) Rodovia Celso Garcia Cid, km 376, s/n - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-901 SADAO SHIRAISHI (CPF/CNPJ: *06.***.*10-34) Rodovia Celso Garcia Cid, km 376, s/n - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-901 Intimem-se os recorridos para se manifestarem sobre a petição de seq. 19.1 apresentada pela instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, data da assinatura digital. IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator
26/04/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/03/2020 17:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/03/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:47

Conclusos para despacho INICIAL
24/01/2020 17:47

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/01/2020 17:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2018 16:07

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
30/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 13:44

Juntada de Certidão
19/04/2018 13:39

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
19/04/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/10/2010 13:39

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2010

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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