TJPR - 0005574-54.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C L V FANTATTO FACCAO

CNPJ: 12.685.017/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 23:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2025 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE C L V FANTATTO FACCAO

  • 12/08/2024 14:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/08/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2023 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 23:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/08/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE C L V FANTATTO FACCAO

  • 19/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005574-54.2016.8.16.0185 Processo:   0005574-54.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.625,99 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   C L V FANTATTO FACCAO Vistos, etc. 1.

    O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser novamente deferido nos termos do art. 854 do CPC.

    Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 1.1.

    Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 1.2.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 1.3.

    Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 1.4.

    Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

    Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 1.5.

    Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

    Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 1.6.

    Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 2.

    Sendo infrutífera a diligência, cumpra-se o item 5.1 da decisão de mov. 33.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito [1] Art. 274, parágrafo único: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

  • 23/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 20/04/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:34

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/05/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/10/2019 22:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/10/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 09/10/2019 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/10/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2018 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/02/2018 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2017 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2017 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 10:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE C L V FANTATTO FACCAO

  • 17/04/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2016 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2016 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2016 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2016 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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