TJPR - 0000222-43.2021.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE SILVEIRA DA SILVA

CPF *48.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 18/10/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/08/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 06/08/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 05/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 17/05/2024 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 26/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/04/2024 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 15/04/2024 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 13/03/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/03/2024 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 29/02/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 29/02/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 29/02/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 29/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/10/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/10/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2023 14:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 14:25

    Distribuído por dependência

  • 13/09/2023 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/09/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/08/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2023 20:16

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2023 14:36

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/06/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/06/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 14:45

    Distribuído por dependência

  • 22/06/2023 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/05/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2023 17:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 17:00

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 31/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 23/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 18:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/03/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/01/2023 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:48

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 15/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2022 14:06

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2022 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/10/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 17:00

  • 17/10/2022 09:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/09/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 21:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 07/11/2022 17:00

  • 26/09/2022 15:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 13/05/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2021 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/08/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2021 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 10:15

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 25/06/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVEIRA DA SILVA

  • 21/05/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000222-43.2021.8.16.0120   Processo:   0000222-43.2021.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$42.481,25 Autor(s):   JOSE SILVEIRA DA SILVA Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos até o mov. 219.1. 1.

    Observo que após concedida a antecipação de tutela para suspensão dos descontos das parcelas mensais dos empréstimos sob nº *00.***.*47-34-9 e 0010449812-6 (mov. 17.1), a parte autora requer que seja expedido ofício ao INSS a fim de determinar a imediata suspensão das cobranças (mov. 25.1).

    Contudo, incumbe somente à instituição financeira proceder às medidas cabíveis para cumprir a decisão judicial.

    Ainda, foi concedido o prazo de apenas 05 (cinco) dias para o cumprimento da decisão (item 5 da decisão de mov. 17.1), e, sendo os descontos feitos de forma mensal, o prazo concedido é suficiente para que o banco requerido adote as medidas necessárias para que, no mês seguinte, o desconto não se opere novamente.

    Inclusive, a expedição de ofício ao INSS pode ser mais demorada que o cumprimento da decisão pelo requerido.

    Ademais, o próprio autor poderia ter requerido junto ao INSS a suspensão dos descontos a título de empréstimo consignado supostamente não contratado, conforme prevê a Resolução nº 656/2018, que alterou a Resolução nº 321/PRES/INSS, incluindo a seguinte previsão: “Art. 2º Realizada a reclamação pertinente, alegando o titular do benefício que não autorizou a consignação/retenção na forma do Anexo desta Resolução, serão suspensos os descontos relativos ao contrato, permanecendo bloqueada a margem consignada até o final da apuração da reclamação”. 2.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 25.1. 3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 17.1.

    Diligências necessárias.   Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 29/04/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000222-43.2021.8.16.0120   Processo:   0000222-43.2021.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$15.186,00 Autor(s):   JOSE SILVEIRA DA SILVA Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos até o mov. 15.8. 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 2.

    Observo que, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, retificando o valor da causa, conforme item 6 da decisão de mov. 10.1, a parte autora manteve-se inerte.

    Logo, considerando a inércia da parte autora em alterar o valor da causa, passo a corrigi-lo de ofício, nos termos do art. 292, §3º, do Código de Processo Civil.

    Observo que a presente ação tem por objeto a existência e validade dos contratos de empréstimos sob nº 0010449812-6 e 0017147434-9, nos valores de R$ 9.346,15 e R$ 21.135,10, respectivamente (movs. 1.5 e 1.6).

    Conforme prevê o art. 292, inciso II, do CPC, o valor da causa na ação que tiver por objeto a existência e validade de ato jurídico deve ser o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

    Ainda, deve ser observado o inciso VI do citado artigo, vez que há cumulação de pedidos na presente demanda.

    Portanto, considerando que a parte autora requer a declaração de inexistência da relação obrigacional referente aos contratos de empréstimos citados, além da condenação da requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 12.000,00, o valor da causa deve ser calculado considerando o valor total dos contratos e o requerido a título de indenização.

    Desta feita, corrijo de ofício o valor da presente causa, passando a constá-lo como R$ 42.481,25 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

    Retifique a Secretaria. 3.

    No mais, recebo a inicial. 4.

    Trata-se de “ação declaratória de inexistência de relação obrigacional c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada” ajuizada por José Silveira da Silva em face do Itaú Unibanco S/A.

    Alega a parte autora que foi abordada por um funcionário sobre a possibilidade de aplicar um valor em poupança, porém se tratava de um empréstimo no valor de R$ 9.346,15.

    Ainda, sustenta que não realizou nenhum outro contrato de empréstimo com a parte requerida.

    Contudo, mensalmente, é descontada de seu benefício previdenciário a parcela de R$ 531,00, referente a um contrato de empréstimo no valor de R$ 21.135,10.

    Ante os fatos, pleiteia, em sede de tutela antecipada, a suspensão de qualquer desconto referente às parcelas dos empréstimos em questão (mov. 1.2/1.12).

    Eis o breve relato.

    Decido.

    A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conquanto provisória e decorrente de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a presença de elementos que evidenciem: (a) a probabilidade do direito; (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) a ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

    No caso dos autos, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência pretendida.

    Quanto à contratação nº *00.***.*47-34-9, em sede de cognição sumária, está demonstrado, por meio dos extratos de mov. 1.5 e 1.7, o empréstimo realizado, o qual a parte autora nega ter feito.

    Outrossim, ante a alegação de inexistência do negócio jurídico, faz-se impraticável exigir início de prova material a acompanhar a inicial, eis que se trata de fato negativo, que dispensa comprovação, cabendo à ré a prova contrária.

    No que diz respeito ao contrato nº 0010449812-6, no valor de R$ 9.346,15 (mov. 1.6), observo que, apesar da parte autora não ter negado a sua contratação, mas sim ter informado que foi induzido a erro por um funcionário do banco, há provas nos autos de que houve a tentativa de liquidação (mov. 1.8), porém a parte ré não finalizou a operação, restando claro, conforme os documentos juntados nos movs. 1.6 e 1.7, que os descontos irão incidir sobre o benefício previdenciário do autor.

    O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do direito é certo, vez que se tratam de valores descontados diretamente do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, logo, de caráter alimentar, o que faz razoável a concessão da tutela jurisdicional.

    Por derradeiro, há que se observar a possibilidade da reversibilidade da medida, pois, se no curso do processo, for demonstrado que o débito é devido, a medida será revertida sem qualquer prejuízo para a parte ré. 5.

    Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, CONCEDO a antecipação de tutela pretendida nestes autos, para o fim de determinar que a parte requerida suspenda a cobrança das parcelas mensais dos empréstimos sob nº *00.***.*47-34-9 e 0010449812-6, nos valores de R$ 531,00 e R$ 235,00, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária.

    Intime-se, com urgência, a ré para cumprimento da tutela concedida.

    Consulte a Secretaria se a requerida está cadastrada no PROJUDI para recebimento de citações e intimações.

    Em caso positivo, a intimação deverá ser realizada pelo referido sistema, sem prejuízo do envio de e-mail ou telefonema para solicitar à ré que realize o acesso à comunicação enviada em virtude da celeridade que o caso exige.

    Caso não seja possível a intimação pelo PROJUDI, expeça-se a intimação por carta registrada. 6.

    Em continuidade, considerando que é de conhecimento público a excepcional situação vivenciada relativa à pandemia, além de ser dada prioridade a preservação à saúde pública, o resguardo do direito à vida e o princípio da celeridade processual, DETERMINO a realização de audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), nos presentes autos, via CEJUSC, com remessa dos autos, de forma virtual, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência.

    Em conformidade com os Decreto Judiciários nº 400/2020 e 211/2021 – D.M, a audiência de mediação será realizada virtualmente, por intermédio da plataforma de videoconferência, com a participação das partes e seus patronos.

    Havendo impossibilidade de acessar o sistema disponibilizado, deverá a parte se manifestar com antecedência nos autos, justificando. 7.

    Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora (na pessoa do seu advogado, art. 334, § 3º, CPC) para comparecimento à audiência virtual e para conhecimento da presente decisão, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) ato conciliatório, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. c) o não comparecimento injustificado da parte autora ou ré à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. d) não obtida a conciliação, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação (arts. 335, inciso I, 336, CPC), contados a partir da realização da audiência conciliatória ou do pedido de desinteresse formulado pela parte ré, em caso de dispensa do ato.

    Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (art. 344, CPC). 8.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a por qualquer motivo) e apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). 9.

    Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 10.

    Providencie a Secretaria o necessário, observando os Decretos Judiciários vigentes e futuros, do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sobre as medidas transitórias e excepcionais que perdurarem no estado de calamidade pública. 11. Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 26/04/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:49

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 17:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 12:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/04/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/04/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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