TJPR - 0041410-97.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2023 09:26
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2023 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/03/2023 13:23
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/11/2022 16:26
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
05/10/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 18:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/09/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 12:25
APENSADO AO PROCESSO 0010619-02.2022.8.16.0194
-
15/09/2022 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 19:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
14/07/2022 17:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/07/2022 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
-
14/07/2022 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
-
14/07/2022 17:11
Recebidos os autos
-
14/07/2022 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022
-
14/07/2022 17:11
Baixa Definitiva
-
14/07/2022 17:11
Baixa Definitiva
-
14/07/2022 17:11
Baixa Definitiva
-
14/07/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
06/07/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:50
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/06/2022 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 15:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 09:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
18/04/2022 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 10:04
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
01/04/2022 14:15
Pedido de inclusão em pauta
-
01/04/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0041410-97.2012.8.16.0001 Processo: 0041410-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): CELIA REGINA MOKFA Executado(s): GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO 1.
A decretação da indisponibilidade de bens e direitos na forma do art. 185-A do CTN, é medida excepcional, cabível quando observados todos os requisitos para deferimento (súmula 560 do STJ e Recurso Repetitivo 1377507/SP).
Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido indisponibilidade de bens, eis que o presente caso não cumpre todas as exigências mencionadas na súmula e no recurso supracitado.
Da análise dos autos, verifica-se que o SISBAJUD de seq. 156.1 e o INFOJUD de seq. 206 foram positivos, assim, tem-se que houve localização de bens penhoráveis, o que impede a utilização do CNIB. 2.
Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
21/02/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
-
24/01/2022 12:38
Baixa Definitiva
-
24/01/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 12:38
Recebidos os autos
-
22/01/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
09/12/2021 01:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/12/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
08/12/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
30/11/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0041410-97.2012.8.16.0001 Processo: 0041410-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): CELIA REGINA MOKFA Executado(s): GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO 1.
INDEFIRO a expedição de ofício ao BANCO BRADESCO S.A, para que disponibilize extratos bancários da conta do filho da parte executada, eis que tal medida implicaria em quebra de sigilo bancário de terceiro estranho à lide e que não figura como parte no polo passivo da demanda, o que não se mostra possível.
Para mais, a parte exequente não demonstrou minimamente a possibilidade de fraude à execução e/ou credores.
Nesse sentido, colaciono precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial – Decisão que deferiu a pesquisa de bens pertencentes à esposa do executado, sob argumento de que haveria possibilidade de haver bens comuns, mas informados apenas no IR da esposa – Inviabilidade da medida – Pessoa estranha à lide e que não figura no polo passivo da demanda – Impossibilidade de quebra de sigilo fiscal de quem não faz parte da ação – Inteligência do art. 5º, incisos X e XII da CF/88 – Executado que é casado no regime de separação de bens com a agravante, de modo que os patrimônios não se comunicam – Alegada prática de atos fraudulentos, por parte do executado, que estaria ocultando bens em nome de familiares, que não restou devidamente comprovada – Decisão modificada – RECURSO PROVIDO (TJ-SP – AI: 22558060720208260000 SP 2255806-07.2020.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 30/03/2021, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2021).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS EM NOME DA EXECUTADA.
IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO.
CONTAS INDICADDAS PELA EXEQUENTE QUE, AO QUE TUDO INDICA, PERTENCEM A TERCEIROS.
APERFEIÇOAMENTO DA MEDIDA QUE IMPLICARIA NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIROS.
RECURSO NÃO PROVIDO (TJPR – 11ª C.
Cível – 0070808-14.2020.8.16.0000 – Guarapuava – Rel.: Desembargador Fernando Wolff Bodziak – J. 22.03.2021). 2.
Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
25/11/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 16:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 15:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 08:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 18:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2021 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:03
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/11/2021 16:03
Distribuído por dependência
-
03/11/2021 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/11/2021 16:03
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2021 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2021 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2021 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/11/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 19:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/10/2021 19:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2021 08:27
PREJUDICADO O RECURSO
-
25/10/2021 08:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/10/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
04/10/2021 14:45
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
14/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
14/09/2021 17:45
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:45
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/07/2021 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
29/07/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
29/07/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/07/2021 13:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
04/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 18:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/06/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/06/2021 14:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2021 14:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2021 16:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2021 16:55
Juntada de DOCUMENTO
-
18/06/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 16:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2021 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2021 16:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2021 16:26
Juntada de DOCUMENTO
-
15/06/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
07/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 16:27
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2021 23:42
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/05/2021 23:42
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/05/2021 18:46
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
27/05/2021 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/05/2021 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 14:15
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/05/2021 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2021 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2021 23:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2021 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0041410-97.2012.8.16.0001 Processo: 0041410-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): CELIA REGINA MOKFA Executado(s): GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO 1.
Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. 2.
Havendo notícia de concessão de efeito suspensivo da decisão, aguarde-se o julgamento pelo órgão ad quem, em sentido oposto (em caso de indeferimento), dê-se prosseguimento ao feito, inclusive, mediante o cumprimento da decisão atacada. 3.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
08/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 19:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
27/04/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/04/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/04/2021 15:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/04/2021 11:43
Recebido pelo Distribuidor
-
26/04/2021 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2021 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0041410-97.2012.8.16.0001 Processo: 0041410-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$50.000,00 Exequente(s): CELIA REGINA MOKFA Executado(s): GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO 1.
A executada GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO requereu a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD(seq. 156.1), sob o argumento de que foram bloqueadas verbas salariais (seq. 165.1). 2.
O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".
No entanto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, tendo em vista que os extratos bancários da conta corrente bloqueada (seq. 171.2) não demonstram o uso único e exclusivo para o percebimento do salário, eis que constam diversas movimentações financeiras, inclusive com créditos provenientes de transferências bancárias de terceiros, terceiros esses distintos dos que constam nas conversas registradas na ata notarial de seq. 171.3. 3.
Intime-se a parte exequente para que requeira o que conveniente ao prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
24/04/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 20:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/02/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2021 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2020 15:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/12/2020 15:07
Recebidos os autos
-
30/12/2020 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/12/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
08/12/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2020 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/11/2020 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/11/2020 15:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/11/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/10/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020
-
27/10/2020 16:39
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
27/10/2020 13:03
Baixa Definitiva
-
27/10/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 13:03
Recebidos os autos
-
27/10/2020 13:03
TRANSITADO EM JULGADO
-
27/10/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE GISELLE RAMOS DO NASCIMENTO
-
05/10/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 19:57
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
17/09/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 13:26
Distribuído por sorteio
-
17/09/2020 13:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/09/2020 23:07
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
27/08/2020 12:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2020 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA REGINA MOKFA
-
24/08/2020 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/04/2020 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/02/2020 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/12/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2019 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/11/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 17:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/11/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/11/2019 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 16:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 08:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/06/2019 08:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
18/06/2019 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 16:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/06/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
09/04/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 17:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2019 17:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
01/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 12:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/01/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 16:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/10/2018 09:52
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 16:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 22:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2018 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 10:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2018 10:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2018 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 07:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 20:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2018 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 10:05
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 10:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2017 14:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2017 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 17:03
Conclusos para despacho
-
09/06/2017 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2017 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2017 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 12:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2017 12:49
Recebidos os autos
-
04/02/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 21:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 14:51
Juntada de Certidão
-
18/11/2016 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/10/2016 11:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/09/2016 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2016 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 12:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2016 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2016 15:52
Juntada de Certidão
-
13/06/2016 15:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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