TJPR - 0006730-46.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICO FONSECA GONCALVES

CPF *32.***.*95-77

Advogados

SAYMON COSTA RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2024 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 10/06/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 10/06/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024

  • 10/06/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 23/05/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2024 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/04/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2024 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2024 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2024 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2024 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/03/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 27/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIAN MARCONDES CARNEIRO

  • 23/02/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2024 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ERICO FONSECA GONÇALVES

  • 23/01/2024 07:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/01/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2024 23:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2023 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RENATA SETTI NOGUEIRA

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RENATA SETTI NOGUEIRA

  • 28/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 07:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ERICO FONSECA GONÇALVES

  • 20/07/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2023 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/05/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CESAR IVANOSKI

  • 14/07/2021 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 07:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0006730-46.2018.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 10.1, p. 03/04, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    Considerando que inexiste página 37 nos autos, deixo de acolher o pedido ministerial contido no item II.

    V.

    De acordo com a certidão de mov. 18.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    VI.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 26/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 08:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 08:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 08:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 08:31

    Alterado o assunto processual

  • 19/03/2021 21:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 11:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/01/2021 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/12/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2018 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2018 12:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/07/2018 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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