TJPR - 0003292-79.2016.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D C DIAS SOUZA

CNPJ: 10.976.502/0001-06

DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA

CPF *12.***.*65-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2024 16:33

    Processo Reativado

  • 08/04/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 19:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:54

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 02/04/2024 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/04/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 01/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 01/04/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 27/03/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE D C DIAS SOUZA REPRESENTADO(A) POR DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA

  • 11/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/01/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE D C DIAS SOUZA REPRESENTADO(A) POR DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA

  • 05/06/2023 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/11/2022 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/10/2022 15:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/09/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 06:54

    APENSADO AO PROCESSO 0010208-90.2020.8.16.0173

  • 20/06/2021 10:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/06/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003292-79.2016.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.845,03 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   D C DIAS SOUZA representado(a) por DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA     DECISÃO     1.

    Defiro o pedido formulado pela parte exequente.   2.

    Providencie o cartório consulta ao sistema Infojud.   3. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso.   4.

    Após, intime-se o exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias.   5.

    Não havendo requerimentos no prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo provisório.     Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 23:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/04/2021 14:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:34

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:22

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2019 09:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/11/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2019 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2019 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2019 15:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/08/2019 15:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2019 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/07/2019 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2019 02:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2019 02:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2019 02:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/07/2019 02:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2019 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2019 01:32

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 15/07/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 28/02/2019 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC

  • 17/12/2018 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 13:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/11/2018 15:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/11/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2018 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 09:21

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2018 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 10:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/05/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 16/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR

  • 18/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 13:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/02/2018 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2017 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2017 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2017 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2017 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2017 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 16:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/06/2017 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/06/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2017 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2017 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE D C DIAS SOUZA REPRESENTADO(A) POR DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA

  • 29/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE D C DIAS SOUZA REPRESENTADO(A) POR DEISY CRISTHIANE DIAS DE SOUZA

  • 28/03/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/11/2016 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2016 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2016 13:58

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2016 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2016 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2016 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2016 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2016 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2016 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2016 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2016 16:54

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2016 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 00:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2016 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2016 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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