TJPR - 0002012-41.2020.8.16.0009

1ª instância - Curitiba - Vara de Execucoes Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presidios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVA QUIRINA DA SILVA

CPF *44.***.*64-91

Advogados

FERNANDA NICOLOTTI DE MEDEIROS MARCONDES DA SILVEIRA

OAB: 91465/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/07/2023 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 20:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:37

    Juntada de RELATÓRIO

  • 27/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:04

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/01/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 02:25

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/10/2022 02:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:58

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 23/11/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 11:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/07/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE EVA QUIRINA DA SILVA

  • 24/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0002012-41.2020.8.16.0009 Processo:   0002012-41.2020.8.16.0009 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   19/05/2012 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   EVA QUIRINA DA SILVA As condições descritas no Termo de Suspensão Condicional do Processo podem ser cumpridas durante o isolamento social decretado para evitar a disseminação da Covid-19 sem prejuízo às medidas sanitárias, ressaltando  que as apresentações pessoais foram substituídas por virtuais, conforme parecer ministerial e decisão da origem (seq. 11).

    Assim, intime-se o acusado(a), através de seu(sua) Advogado(a),  para iniciar o cumprimento das demais condições de suspensão condicional do processo, devendo, para tanto, entrar em contato com o Setor de Atendimento da Secretaria do Juízo, pelo telefone 41- 3250-5064 ou e-mail [email protected] , a fim de obter orientação sobre  como proceder.

    Após, certifique-se nos autos a(s) diligência(s) efetivadas.

    Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.  

  • 05/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0002012-41.2020.8.16.0009 Processo:   0002012-41.2020.8.16.0009 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   19/05/2012 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   EVA QUIRINA DA SILVA Trata-se de carta de fiscalização das condições do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei n.° 9.099/1995, de competência deste Juízo por se tratar de denúncia de crime submetido à jurisdição não especializada, cujo(a) beneficiário(a) reside neste Foro, enquadrando-se no art. 21, par. 2°, inc.

    I, da Resolução TJPR-OE n.° 93/2013.

    Considerando a impossibilidade do comparecimento em Juízo, conforme item 1 do Termo de Audiência de Suspensão Condicional do Processo - seq. 1.2, o longo período do fechamento dos Fóruns e Patronatos (item 4 do Termo de seq. 1.2); tendo em vista, ainda, o que dispõe a Recomendação nº. 62 do CNJ, oficie-se à Origem consultando sobre a adequação da(s) condição(ões), ficando este juízo a disposição para eventuais ajustes.

    Diligência.

    Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.

  • 26/04/2021 11:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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