TJPR - 0020144-34.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FELIPE PINTO

CPF *03.***.*12-33

ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA

CPF *29.***.*38-59

Advogados

WILIAN GOMES DOS ANJOS

OAB: 80227/PR

VINICIUS PINHEIRO TOLEDO BUENO

OAB: 92916/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2022 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0068521-65.2022.8.16.0014

  • 04/12/2022 17:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 04/12/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 15:15

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 21/10/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/04/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 11:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/11/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/10/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/10/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 25/10/2021 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/10/2021 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/10/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/10/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/10/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/10/2021 13:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 27/08/2021 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/08/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 16:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/06/2021 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 17:52

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/05/2021 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 20:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 16:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/05/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020144-34.2020.8.16.0014 Processo:   0020144-34.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   27/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA (RG: 138700526 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*38-59) Rua Maria Sinopoli Francovig, 1240 ZONA N2 - Conjunto Semiramis Barros Braga - LONDRINA/PR MATHEUS FELIPE PINTO (RG: 134761695 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*12-33) AV DEZ DE DEZEMBRO, 4440 ZONA S2 - RECOLHIDO NO CITL - LONDRINA/PR 1.

    O defensor nomeado ao acusado ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA, na movimentação 267.1, pugnou pela reconsideração do valor dos honorários advocatícios a ele arbitrados na decisão de movimentação 266.1, alegando a sua defasagem da Tabela de Honorários da Advocacia Dativa e a sua desproporcionalidade com o valor arbitrado para o advogado do corréu, sustentando ter atuado em todos os atos do processo, salvo no oferecimento das alegações finais em decorrência da suspensão do processo nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Ocorre que o advogado em questão foi nomeado para apresentar a defesa prévia e acompanhar a produção antecipada de provas determinada para o acusado ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA.

    Por conseguinte, não se pode afirmar que o oferecimento dos memoriais é o único ato processual faltante caso o réu seja citado e o processo volte a tramitar regularmente.

    A par disso, além dos valores da tabela da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, outros fatores gizam o arbitramento dos honorários, consoante ressaltado na decisão de mov. 266.1, sendo o valor arbitrado, vale dizer, R$ 800,00 (oitocentos reais), proporcional aos atos por ele ora praticados (apresentação de defesa prévia e participação em duas audiências a título de acompanhamento da produção antecipada de provas), sem prejuízo de complementação, caso continue a atuar na defesa do réu em comento após a revogação da suspensão do processo.  2.

    Intime-se.

    Londrina, 11 de maio de 2021.

    JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/05/2021 18:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/05/2021 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020144-34.2020.8.16.0014 Processo:   0020144-34.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   27/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA (RG: 138700526 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*38-59) Rua Maria Sinopoli Francovig, 1240 ZONA N2 - Conjunto Semiramis Barros Braga - LONDRINA/PR MATHEUS FELIPE PINTO (RG: 134761695 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*12-33) AV DEZ DE DEZEMBRO, 4440 ZONA S2 - RECOLHIDO NO CITL - LONDRINA/PR 1. Tendo em vista o teor do item "III" da cota do Ministério Público de mov. 243.1, bem como a manifestação da Defesa do réu ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA de movimentação 250.1, certifique-se a respeito da publicação do edital de citação expedido na movimentação 170 e a data do decurso do seu prazo. 2.

    Após, considerando a urgência que o caso requer por se tratar de feito envolvendo réu preso, volvam-me conclusos para sentença, haja vista que já foram apresentadas as alegações finais pela Defesa do corréu MATHEUS FELIPE PINTO, oportunidade em que também será decidido acerca da  suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao acusado ALAX WENDER MONSERATI DE PAULA e do aproveitamento das provas produzidas para a ele a título de antecipação.    Londrina, 20 de abril de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO  

  • 26/04/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/04/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 17/02/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 21:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 20:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2021 23:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/01/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/01/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/12/2020 07:32

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 07:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:10

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2020 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/12/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:05

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 17:05

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 17:05

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 17:05

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 03:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 02:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 15:55

    Juntada de RELATÓRIO

  • 24/11/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2020 12:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2020 19:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/10/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2020 21:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 01/09/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2020 07:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2020 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2020 13:05

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2020 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/07/2020 11:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/07/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 21:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2020 21:41

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2020 17:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/07/2020 17:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/07/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2020 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/07/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 18:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/07/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 18:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/06/2020 15:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/05/2020 17:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2020 17:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 14:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2020 18:58

    APENSADO AO PROCESSO 0022915-82.2020.8.16.0014

  • 08/04/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/04/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 18:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 06/04/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 07:55

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2020 07:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2020 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2020 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 16:08

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/03/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/03/2020 22:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 21:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/03/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 19:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 19:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 19:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2020 19:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2020 19:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 19:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 19:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2020 19:49

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 19:49

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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