TJPR - 0000622-85.2013.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA LOURENCO MOIA

CPF *65.***.*49-29

MEMORY - COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ: 07.592.137/0001-21

JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO

CPF *54.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/07/2025 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2025 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 20:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/05/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 30/05/2025 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 30/05/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:17

    Extinto o processo por desistência

  • 29/04/2025 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 08:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2025 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 02:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 12:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2024 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2023 11:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 11/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/08/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/01/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 06/09/2021 15:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000622-85.2013.8.16.0072 Processo:   0000622-85.2013.8.16.0072 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.515.847,14 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ERIKA LOURENÇO MOIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO MEMORY - COMERCIO DE COUROS LTDA SENTENÇA  Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Exequente alegando a existência de obscuridade na decisão de mov. 298.1.

    Instada, a parte Embargada se manifestou em réplica, postulando a rejeição dos embargos (mov. 307.1).  Decido.

    Recebo os embargos de declaração, diante sua tempestividade (mov. 302.1).  Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    A parte Embargante afirma a existência de obscuridade na decisão de mov. 298.1, visto que a extinção da demanda teria se baseado tão somente quanto a ausência do AR enviado aos Executados, os quais foram devidamente apresentados no momento da oposição dos Embargos, razão pela qual suprem a obscuridade alegada e, em razão disso, deve a decisão ser reformada.  Não assiste razão à Embargante.

    Conforme fundamentado na decisão de mov. 298.1, a nulidade do Auto de Infração não se procedeu, tão somente, pela ausência de informações sobre o ARMP expedido, mas também, na inexistência de diligências realizadas pelo Embargante, objetivando localizar o paradeiro dos Executados.  Não obstante, em análise da documentação apresentada, esta em nada influencia na reforma da decisão de mov. 298.1, uma vez que restou devidamente comprovado que a Embargante não utilizou de todos os meios cabíveis na tentativa de localizar os Embargados, sendo que a medida editalícia se mostrou desproporcional.

    Ademais, observa-se que foi oportunizado prazo para que a parte Embargante acostasse aos autos o procedimento administrativo em sua integralidade, mesmo após a apresentação de réplica à exceção de pré-executividade.

    No entanto, extrai-se que os documentos foram apresentados apenas após a extinção do feito.  Em sendo assim, REJEITO os embargos de declaração, ficando mantida a decisão pelos seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.  - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 26/04/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2021 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/04/2021 12:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 14:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/09/2020 19:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 19:35

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2019 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/05/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2019 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2019 09:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/03/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO

  • 01/02/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA LOURENÇO MOIA

  • 07/01/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2018 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2018 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2018 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2018 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 10:30

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 30/10/2018 10:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/10/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/10/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2018 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2017 19:03

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 18/08/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2017 17:13

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2017 18:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/07/2017 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2017 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2017 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2017 17:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/04/2017 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 10:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2017 10:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/03/2017 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2017 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 13:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/02/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2017 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2017 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2016 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2016 15:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/10/2016 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2016 18:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2016 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2016 10:50

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2016 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2016 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2016 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/07/2016 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO

  • 13/07/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO

  • 08/07/2016 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2016 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2016 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2016 17:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2016 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 14:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 16/02/2016 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2016 17:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 14:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2016 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2015 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2015 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 14:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2015 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 00:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2015 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2015 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2015 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2015 15:44

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2015 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2015 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2015 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2014 14:36

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2014 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2014 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2014 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2014 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2014 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2014 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2014 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2014 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2014 17:47

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2014 17:46

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2014 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2013 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2013 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2013 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2013 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2013 15:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2013 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2013 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2013 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2013 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2013 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2013 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA LOURENÇO MOIA

  • 02/07/2013 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2013 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2013 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2013 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2013 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2013 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2013 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2013 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2013 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2013 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2013 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2013 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2013 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2013 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2013 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2013 10:36

    Despacho

  • 27/02/2013 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2013 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2013 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2013 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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