21/05/2025 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2024 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:29

Recebidos os autos
14/10/2024 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024
14/10/2024 15:29

Baixa Definitiva
14/10/2024 15:23

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/10/2024 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 16:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
07/10/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
07/10/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/10/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:32

Juntada de ACÓRDÃO
05/10/2024 15:03

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
02/09/2024 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 18:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59
27/08/2024 21:43

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2024 13:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/07/2024 15:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/07/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
31/07/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
30/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 15:35

Conclusos para despacho INICIAL
03/07/2024 15:35

Recebidos os autos
03/07/2024 15:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio
03/07/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/06/2024 00:00

Declarada incompetência
04/06/2024 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2024 00:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 18:18

OUTRAS DECISÕES
14/02/2024 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/02/2024 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:37

Recebidos os autos
07/02/2024 10:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/01/2024 16:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/12/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2023 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 18:07

Declarada incompetência
11/07/2023 00:27

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 01:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 01:09

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
09/08/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
19/05/2021 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0019269-40.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$13.381,60 Autor(s): ALLIANZ SEGUROS S/A Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 357 do CPC, procedo ao saneamento e organização do processo. 2.Desnecessidade de designação de audiência para saneamento.

Registro ser desnecessária a designação de audiência para saneamento em conjunto das partes no presente caso, porquanto denota-se que a situação enfrentada nos autos não apresenta questões de fato e direito demasiadamente complexas, a rigor do disposto no §3º do art. 357 do CPC, máxime se considerada a faculdade das partes em requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, conforme §1º do mesmo artigo. 3.Existe questão processual pendente, razão pela qual passo a analisá-la. 3.1.

Ilegitimidade Passiva - Retificação do polo passivo.

A ré afirma que a ação deveria ter sido proposta em face da Copel Distribuição S/A, responsável pelo fornecimento de energia, requerendo a substituição da “Companhia Paranaense de Energia – Copel” do polo passivo.

De fato, diante da reestruturação da empresa, noticiada em diversos processos de mesma natureza, as atividades de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, bem como faturamento e cobrança junto aos consumidores em geral, ficaram a cargo da Subsidiária Integral Copel Distribuição S/A.

Assim, tendo em vista o princípio da primazia do julgamento de mérito e a desnecessidade de extinção da ação por ilegitimidade passiva, retifique-se o polo passivo para que conste perante o sistema Projudi “Copel Distribuição S/A.

Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 338, p.u. do Código de Processo Civil, por se tratar de mera retificação.[1] 3.2.

Ausência de documento indispensável à propositura da ação - Apólice de Seguro.

A ré Copel alega que a autora deixou de juntar aos autos documentoindispensável à propositura da ação, qual seja, a apólice de seguro assinada pelo segurado.

Assim, requereu o indeferimento da inicial, nos moldes do art. 330, IV e 320 do CPC com a consequente extinção da demanda sem resolução de mérito.

Da análise dos autos, verifico que constam na exordial a apólice, relatórios, aviso de sinistro, orçamentos e laudos técnicos de empresas terceirizadas.

Isto é, a referida documentação é apta para ensejar a demanda, comprovando a existência de relação entre a autora e o segurado.

Portanto, AFASTO a preliminar alegada. 4.

Assim, o feito encontra-se ordenado, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade, declaro-o saneado. 5.Distribuição do ônus probatório (art. 373 CPC).

Postula a seguradora requerente a sub-rogação nos direitos do segurado, e diante disso, seja invertido o ônus probatório com aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Inicialmente, sobreleva destacar que é assente na jurisprudência que “Havendo pago a indenização securitária, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competiam ao segurado contra o autor do dano, fabricante do produto defeituoso, nos limites do contrato de seguro, cabendo a aplicação de todos os institutos previstos no CDC“ (STJ, REsp 802442/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02.02.10, DJe 22.02.10. - Informativo nº 421).

Portanto, possível é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em deslinde.

No que tange a inversão do ônus da prova, o artigo 6º., VIII do Código de Defesa do Consumidor, dispõe que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus probatório, a seu favor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Já a verossimilhança, segundo a doutrina, se assenta num juízo de probabilidade, que resulta, por seu turno, da análise dos motivos que lhe são favoráveis (convergentes) e dos que lhe são desfavoráveis (divergentes).

Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui.

No caso em tela, embora aplicável o CDC, não vislumbro a existência dos requisitos autorizadores da inversão postulada, já que a autora não pode ser considerada hipossuficiente, não se vislumbrando a existência de desequilíbrio concreto entre consumidor e fornecedor.

Assim sendo, embora reconheça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao presente processo, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Consigno, ademais, ser entendimento deste Juízo que a aplicação do artigo 6º, VIII do CDC não é obrigatória, decorrendo da aplicação “opejudicis”, de modo que cumpre ao juiz apreciar os requisitos e deferir a inversão do ônus probatório.

Tal entendimento comunga do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, como se denota in verbis: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO.

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA COMO CONSUMIDORA FINAL DO SERVIÇO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA.

SÚMULA 7/STJ.

INCIDÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, é consumerista, sendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2.

No caso, concluiu a Corte estadual pelo enquadramento da agravante como fornecedora e da agravada como consumidora do serviço de fornecimento de energia elétrica, razão pela qual fez incidir as regras protetoras do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Assim, para revisar tal fundamentação seria imprescindível o reexame do substrato probatório da lide, o que é defeso em recurso especial, ante o que preceitua a Súmula 7 desta Casa. 4.

O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente.

A revisão do entendimento assinalado pelo acórdão esbarra na vedação sumular 7/STJ, pois depende da análise de matéria fático-probatória, o que se afigura inviável em Recurso Especial" (AgInt no REsp 1.569.566/MT, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 7/3/2017, DJe 27/4/2017). 5.

Não havendo tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 6.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1061219/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 25/08/2017). (grifei) Pelo exposto, resta indeferida a inversão do ônus probatório, de modo que a despeito de ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso, a distribuição do ônus probatório seguirá a norma estática do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Deste modo recairá sobre a autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito e sobre a ré o de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da autora. 6.Ponto controvertido e Provas. 6.1.

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 56.1), enquanto a ré pugnou pela produção de prova testemunhal, pericial e documental (mov. 54.1) Quanto a prova pericial, intime-se a autora para que informe se os equipamentos danificados podem ser disponibilizados para a perícia, a fim de que possa ser aquilatada a sua pertinência. 6.2.

Indefiro o pedido de produção de prova oral/testemunhal, eis que não se se mostra pertinente a elucidação da causa, de modo que não trará novos elementos relevantes para o julgamento. 6.3.

Em relação a produção de prova documental, indefiro o pedido de juntada do aviso de sinistro e regulação de sinistro, visto que já foram anexados com a petição inicial. 6.4.

Defiro o pedido de intimação da autora, para no prazo de 15 (quinze) dias proceda à juntada do Laudo de Vistoria Prévia, conforme pleito no mov.

Projudi nº 54.1 6.5.

Juntados os documentos, intimem-se as partes para manifestação. 7.

Cumpridas as determinações acima, retornem conclusos para análise da pertinência da prova pericial. 8.

No mais, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 9.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da inserção no sistema. PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente) [1] Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA, DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E CONDENOU A PARTE AUTORA AO REEMBOLSO DAS DESPESAS E AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ILEGITIMIDADE.

NECESSIDADE, APENAS, DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, PARA PASSAR A CONSTAR A ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA RÉ.

REGULARIZAÇÃO, ENTRETANTO, QUE JÁ FOI REALIZADA, QUANDO O JUIZ “A QUO” DETERMINOU, AINDA QUE EQUIVOCADAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

EX-SÓCIO DA EMPRESA QUE NÃO FAZ JUS AO REEMBOLSO DAS DESPESAS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS APRESENTOU CONTESTAÇÃO, APESAR DE NÃO INTEGRAR O POLO PASSIVO E NÃO TER SIDO CITADO.

ARTIGO 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICÁVEL SOMENTE QUANDO HÁ EXCLUSÃO DA PARTE DO POLO PASSIVO.

RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0003449-47.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 05.05.2020)
24/04/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2021 14:16

Conclusos para decisão
16/10/2020 18:42

Recebidos os autos
16/10/2020 18:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 10:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2020 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/07/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/07/2020 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 17:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/06/2020 10:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2020 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 18:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/05/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
11/03/2020 17:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 17:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/11/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/11/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 17:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/11/2019 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO
03/10/2019 15:46

Conclusos para decisão
19/09/2019 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/09/2019 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 17:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2019 16:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
03/09/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2019 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 13:29

Recebidos os autos
23/08/2019 13:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/08/2019 12:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/08/2019 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 14:35

Declarada incompetência
15/08/2019 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2019 13:17

Juntada de Certidão
15/08/2019 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/08/2019 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 14:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/07/2019 12:42

Recebidos os autos
24/07/2019 12:42

Distribuído por sorteio
24/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2019 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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