TJPR - 0003821-81.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 21:40

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 21:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2024 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 11:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:24

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 18:08

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 17/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/08/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 18:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:24

    Expedição de Carta precatória

  • 27/05/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:16

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-81.2021.8.16.0025   Processo:   0003821-81.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JOSÉ FRANCISCO SALVADOR Visto em decisão Considerando que até o presente momento o flagranteado não recolheu o valor de sua fiança, resta claro que não possui condições financeiras para adimplemento.

    Destarte, não sendo proporcional e justa sua permanência provisória no cárcere apenas por essa razão, ISENTO a fiança outrora arbitrada.

    DIANTE EXPOSTO, nos termos do art. 325, § 1º, I, do CPP, ISENTO A FIANÇA ARBITRADA e APLICO as seguintes medidas cautelares diversas da prisão ao autuado, sendo que o cumprimento deve se dar sob pena de revogação, nos termos do artigo 350, do CPP:   comparecer em todos os atos do processo quando intimado;  compromisso de comparecer bimestralmente em Juízo, pelo prazo inicial de seis meses, sendo que o início se dará quando  do restabelecimento do atendimento presencial do Fórum; não mudar de residência, sem prévia autorização deste Juízo, não frequentar bares ou estabelecimentos similares onde precipuamente efetuada a comercialização de bebidas alcoólica.   Intime-se o autuado da presente decisão, ciente de que, em eventual descumprimento das medidas cautelares, ser-lhe-á decretada prisão preventiva.

    Expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso.  Deixo de designar audiência de custódia, tendo em vista a concessão de liberdade provisória ao indiciado e, por consequência, o fato de que não ficará sob tutela do Estado.

    Notifique-se a Autoridade Policial e o Ministério Público.

    Aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial.

    Diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.

    GMC   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/04/2021 11:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/04/2021 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/04/2021 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003821-81.2021.8.16.0025 1.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de José Francisco Salvador, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Foram ouvidos o condutor, uma testemunha e o conduzido, bem como foram lançadas as respectivas assinaturas e entregues ao flagrado, conforme nota de culpa.

    Ainda, foi advertido acercados seus direitos constitucionais previstos no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

    O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o agente está cometendo a infração penal.

    Diante disso, e recebida a comunicação no prazo de lei, homologa-se a prisão em flagrante. 2.

    A autoridade policial, em atenção ao permissivo do art. 322, caput, do CPP, arbitrou fiança no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

    Assim, homologa-se também a fiança arbitrada na Delegacia de Polícia, por se entender cabível e suficiente à espécie. 3.

    Não tendo havido recolhimento do valor até o momento, paute-se audiência de custódia. 4.

    Havendo recolhimento da fiança antes do momento aprazado para o ato mencionado no item3, registre-se-a na forma do CN/CGJ e expeça-se alvará de soltura, independente de nova conclusão dos autos. 5.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Araucária, 24 de abril de 2021.   Patrícia Mantovani Acosta Magistrada

  • 24/04/2021 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2021 11:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/04/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 19:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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