TJPR - 0003902-36.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 10:52
Recebidos os autos
-
12/05/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2023 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2023 17:30
Juntada de Certidão FUPEN
-
10/05/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
10/05/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
10/05/2023 15:24
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
09/05/2023 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
08/05/2023 21:27
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2023 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2023 17:33
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
03/05/2023 17:29
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
03/05/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 16:40
Juntada de Certidão FUPEN
-
11/01/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/12/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2022 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2022 20:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2022 17:25
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
10/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:25
Expedição de Mandado
-
10/11/2022 12:22
Expedição de Mandado
-
28/07/2022 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 09:36
Recebidos os autos
-
07/07/2022 09:36
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2022 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 11:15
Recebidos os autos
-
20/06/2022 11:05
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:05
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
15/06/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
14/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2022 10:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/06/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/06/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/06/2022 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 17:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2022 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/06/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/06/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/06/2022 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2022 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
13/06/2022 13:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
13/06/2022 13:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
-
13/06/2022 13:11
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/06/2022 16:24
Recebidos os autos
-
08/06/2022 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022
-
08/06/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 16:24
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CELSO SCHNEIDER
-
26/05/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
12/05/2022 13:21
Recebidos os autos
-
12/05/2022 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 17:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/05/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 15:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2022 10:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
09/05/2022 10:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
29/03/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
-
24/03/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:47
Pedido de inclusão em pauta
-
17/01/2022 15:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/01/2022 16:52
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/01/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 14:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2022 19:41
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/01/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 17:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/10/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/09/2021 13:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2021 13:06
Recebidos os autos
-
15/08/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:02
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2021 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 14:02
Distribuído por sorteio
-
03/08/2021 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/08/2021 11:06
Recebidos os autos
-
03/08/2021 11:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
30/07/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
19/07/2021 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:34
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/07/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 18:08
Recebidos os autos
-
05/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:10
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/07/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 23:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2021 22:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
02/07/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
02/07/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 17:28
Expedição de Mandado
-
02/07/2021 17:26
Expedição de Mandado
-
02/07/2021 17:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
02/07/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
21/06/2021 16:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/06/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/06/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 11:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/06/2021 11:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/05/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 16:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
27/05/2021 16:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/05/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 09:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2021 22:12
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 22:12
Recebidos os autos
-
28/04/2021 15:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 22:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003902-36.2020.8.16.0196 Processo: 0003902-36.2020.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 11/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): CELSO SCHNEIDER WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA 1.
Celso Schneider e Wallace Fernando Costa Lenzi da Silva foram denunciados por incorrerem, em tese, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, conforme mov. 46.1. O acusado Celso, pessoalmente notificado (mov. 66.1), apresentou defesa preliminar através de defensor dativo, na qual requereu a rejeição da denúncia e a revogação da prisão preventiva.
Em síntese, a defesa alegou que durante a abordagem não foram identificados atos de mercancia, que a bolsa contendo drogas e dinheiro não estava em posse do réu, que é usuário de drogas.
Por fim, foram arroladas as mesmas testemunhas da acusação (mov. 148.1). Notificado (mov. 67.1), o réu Wallace apresentou defesa preliminar através de advogado dativo.
A defesa arguiu que não há provas da prática de tráfico, que o acusado é usuário de entorpecentes.
Assim, requereu a rejeição da denúncia.
Na mesma oportunidade, a defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação, requereu a expedição de ofício à CEF a fim de confirmar que o réu recebeu auxílio emergencial e pugnou pela revogação da prisão preventiva (mov. 147.1). Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia (mov. 151.1). Assim, vieram os autos conclusos. 2.
Num juízo de cognição sumária, verifico que há prova da materialidade, bem como indícios da autoria, os quais são extraídos dos depoimentos dos policiais militares (mov.1.5 e 1.7), do auto de exibição e apreensão (mov. 1.8), do auto de constatação provisória da droga (mov. 1.10) e da fotografia das apreensões de mov. 1.11. O vasto conjunto de elementos indiciários presentes no feito dão conta de sustentar a denúncia, de modo que nesse juízo de cognição parcial e sumário (sendo que a total e exauriente só ocorrerá ao final, após a instrução criminal) há razões fundadas para o recebimento da denúncia, sem, é claro, com isso incorrer em antecipação de qualquer convicção desse Juízo. Ademais, as circunstâncias da abordagem, poderão ser esclarecidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. As teses defensivas acerca da mera condição de usuários de entorpecentes dos réus, ausência de atos de mercancia, insuficiência probatória, demandam instrução criminal. Na espécie, ante ao desenvolvimento regular do feito, não restam nulidades a serem declaradas, e não se vislumbra a ocorrência de causa de absolvição sumária a beneficiar os acusados. 3.
Destarte, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados. 4. À Secretaria a fim de que diligencie, junto aos estabelecimentos de custódia, data para realização de audiência por videoconferência[1]. 5.
A Secretaria deverá intimar a(s) defesa(s) do(s) réu(s), a fim de que tome(m) ciência da data designada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o e-mail e telefone celular para contato, seu, e das testemunhas de defesa, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 6.
De posse dos dados necessários, a Secretaria deverá verificar ainda a existência de demais dados constantes dos autos e promover o contato via telefone/whatsapp/ou qualquer outro meio mais célere de comunicação, intimando as testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, vítimas e réus acerca da data designada, bem como explicando a forma como a audiência será realizada. 7.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique eventuais endereços/números de telefone que localize em seus sistemas de busca, somente no caso da Secretaria não os identificar nos autos e nos sistemas de busca disponíveis. 8.
Esclareço desde já que serão consideradas válidas as intimações realizadas pelo meio eletrônico, tendo em vista a situação excepcional de pandemia atualmente vivenciada. 9. À Secretaria para que verifique se o ofício de mov. 60.1 foi respondido.
Em caso negativo, reitere-se a solicitação do laudo pericial. 10.
Consigno que os honorários advocatícios serão arbitrados no momento da prolação da sentença. 11.
Nos termos das orientações da Corregedoria-Geral da Justiça, pedidos incidentais, como de revogação de prisão preventiva, devem ser autuados em apartado, com a consequente nova distribuição e numeração única.
Intime-se a defesa para que observe o disposto na Instrução Normativa 05/2014, item 2.9.1. 12.
A revisão da prisão em razão dos 90 dias se dará em conjunto com a análise do pedido de revogação. Caso não seja protocolado pedido de revogação de prisão preventiva no prazo de 5 dias, retornem conclusos para análise. 13.
Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a informação requerida pela defesa do réu Wallace pode ser obtida prontamente no site do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União: http://www.portaldatransparencia.gov.br/pessoa-fisica/busca/lista?pagina=1&tamanhoPagina=10 Faculto à defesa a juntada de documentos até o prazo das alegações finais. 14. Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 15.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 16.
Intimem-se e requisitem-se. [1] 0003902-36.2020.8.16.0196 (2tad+2int) tráfico Curitiba, 22 de abril de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
24/04/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/04/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/04/2021 12:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/04/2021 12:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 09:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2021 09:28
Recebidos os autos
-
19/04/2021 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/04/2021 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CELSO SCHNEIDER
-
12/03/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
28/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CELSO SCHNEIDER
-
02/02/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
23/01/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
21/01/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
20/01/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 14:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/01/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CELSO SCHNEIDER
-
19/01/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
18/01/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 15:03
Recebidos os autos
-
18/01/2021 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
08/01/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
26/12/2020 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 18:54
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CELSO SCHNEIDER
-
11/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE WALLACE FERNANDO COSTA LENZI DA SILVA
-
08/12/2020 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 02:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
18/11/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/10/2020 15:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/10/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 12:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/10/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 12:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 11:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 21:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 21:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 18:47
Expedição de Mandado
-
19/10/2020 18:47
Expedição de Mandado
-
19/10/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
19/10/2020 18:04
BENS APREENDIDOS
-
19/10/2020 18:03
BENS APREENDIDOS
-
19/10/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
19/10/2020 17:42
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/10/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 14:08
Juntada de DENÚNCIA
-
16/10/2020 14:08
Recebidos os autos
-
16/10/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/10/2020 10:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/10/2020 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 15:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/10/2020 15:38
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:38
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/10/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
13/10/2020 14:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
13/10/2020 14:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
13/10/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:27
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 14:08
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
13/10/2020 09:22
Recebidos os autos
-
13/10/2020 09:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/10/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 11:37
Recebidos os autos
-
12/10/2020 11:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/10/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2020 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 01:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/10/2020 01:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 01:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 01:36
Juntada de Certidão
-
12/10/2020 01:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/10/2020 01:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/10/2020 01:29
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/10/2020 01:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/10/2020 01:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/10/2020 01:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/10/2020 01:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
12/10/2020 01:24
Recebidos os autos
-
12/10/2020 01:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/10/2020 01:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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