TJPR - 0000214-23.2018.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ ANTONIO

CPF *35.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2025 21:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 03/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/05/2025 16:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 06/05/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 12/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 08/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 31/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 08/03/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 14/02/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/01/2025 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/09/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 11:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/09/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 22:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 01:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 22:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 03/06/2024 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:03

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2024 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:41

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:22

    CLASSE RETIFICADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/03/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/01/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:51

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 11/09/2023 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 03/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:24

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 21:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2023 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 07/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 28/01/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2021 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/08/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-23.2018.8.16.0039   Processo:   0000214-23.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$21.101,03 Autor(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A Réu(s):   JORGE LUIZ ANTONIO  

    Vistos. 1.

    Da análise dos autos verifica-se que foi realizada diligência no endereço indicado há pouco mais de 01 (um) mês, tendo esta restado infrutífera.

    Ainda, informou a Oficiala de Justiça que no local reside a ex-esposa do executado. 2.

    Assim, considerando que a parte exequente não apresentou qualquer indício de que o veículo esteja naquele local, bem como diante do pequeno lapso temporal decorrido desde a última diligência no endereço, indefiro o pleito de mov. 171.1. 2.1.

    Determino a intimação da parte requerida, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente em Juízo (no Fórum da Comarca ao Oficial de Justiça responsável) o(s) bem(ns) sub judice, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de atraso, além de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e 378) e aplicação de multa de até 20% do valor da causa.

    Preconiza o artigo 378 do CPC que “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade” e, ao lado disso, o artigo 5º adverte que aquele que “de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”.

    Outrossim, o artigo 77 do mesmo diploma textualmente dispõe que a parte não pode “criar embaraços” à efetivação das “decisões judiciais, de natureza provisória ou final” (inciso IV), nem “praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso” (inciso VI).

    Assim, conforme o referido dispositivo legal, em casos tais o devedor há de ser chamado a informar onde se acha o bem e advertido que a recusa em fazê-lo “poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça”, isto é, com “multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”.

    Nesse sentido, tem se posicionado a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANIFESTAÇÕES CONTRADITÓRIAS DO RÉU.

    INDÍCIO DE OCULTAÇÃO DO VEÍCULO.

    MANUTENÇÃO DAS MULTAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    RAZOABILIDADE NA REDUÇÃO DO VALORTOTAL DAS ASTREINTES DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00 1.

    Os indícios de ocultação do veículo objeto de busca e apreensão, postura essa que cria embaraços à efetivação das decisões judiciais e opõe resistência injustificada ao andamento do processo, sujeita o réu às sanções previstas em lei por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé (CPC/2015 77 IV 80 IV). 2.

    A redução do valor total das astreintes deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não desnaturar a razão de sua existência (que é a de compelir o devedor a cumprir a obrigação) e acabar por gerar enriquecimento sem causa, sendo razoável, no caso, a sua redução de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, considerada a capacidade econômica do réu. 3.

    Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1238800, 07161672120198070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020) Por óbvio que a parte requerida não poderia ter ocultado/repassado ou vendido o(s) bem(ns) que não lhe pertencia(m), eis que ostentava apenas a posse direta, sem prévia comunicação e anuência da proprietária (instituição financeira) e possuidora indireta.

    Assim, cabe ao relapso depositário buscar onde se encontra o bem e apresentá-lo em Juízo.

    Em caso de impossibilidade (o que seria lamentável e desnudaria o fato de que a parte requerida não exerceu com denodo e boa-fé a posse direta do bem), deverá a parte requerida fazer em Juízo depósito de caução equivalente ao valor do(s) bem(ns).

    Cumpre esclarecer que, quando da elaboração do contrato, o requerido assume a qualidade de fiel depositário do bem dado em garantia, sendo obrigado a restituir o bem quando o exija o depositante (CC, artigo 629).

    Ora, não obstante tenha sido afastada a possibilidade de prisão do depositário infiel, nada impede a condenação desde ao pagamento de multa, caso o veículo não o veículo não seja entregue, ou não seja informado o seu paradeiro, decorrido o prazo para quitação.

    A multa diária tem por finalidade, conforme lição doutrinária de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (Código de Processo Civil Comentado. 1ª Ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 581), “coagir o demandado ao cumprimento do fazer ou do não fazer, não tendo caráter punitivo.

    Constitui forma de pressão sobre a vontade do réu, destinada a convencê-lo a cumprir a ordem jurisdicional.” Dessa forma, se nenhuma providência for tomada pela parte requerida, a incidência da multa ora fixada perdurará até que o(s) bem(ns) seja(m) apresentado(s) em Juízo, conforme determinado.

    A multa, por ora, fica limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Caso ultrapassado esse valor e a parte requerida ainda não tenha cumprido a determinação judicial, o valor diário da multa será aumentado até que o bem seja entregue, ou efetuado o depósito de caução. 3.

    Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 4.

    Diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado eletronicamente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 24/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 10:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 18/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 03:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 03:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:36

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 26/05/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 14:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 27/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 27/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2019 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 20/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 09/08/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 12/07/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 01:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 06/06/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 03/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:16

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2019 04:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 14/03/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS DAVID

  • 04/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 03/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 08:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2018 08:48

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 00:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 13/11/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 09/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 28/09/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 05/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS DAVID

  • 25/07/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2018 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 28/05/2018 13:10

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2018 23:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 11/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 03/04/2018 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2018 09:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A.

  • 26/01/2018 15:32

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2018 13:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/01/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2018 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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