TJPR - 0037923-80.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZABELLE GOFMAN

CPF *58.***.*68-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0016-46

MM TURISMO & VIAGENS S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2022 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 26/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IZABELLE GOFMAN

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 30/06/2022 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 29/06/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IZABELLE GOFMAN

  • 10/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 10/05/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 19/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/04/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IZABELLE GOFMAN

  • 25/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 09/03/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2022 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FELIPE MATUMOTO

  • 09/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FELIPE MATUMOTO

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/01/2022 15:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 22:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 15:49

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2021 15:49

    Despacho

  • 11/11/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IZABELLE GOFMAN

  • 03/11/2021 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/10/2021 17:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/08/2021 22:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 09/08/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 20:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/07/2021 17:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/06/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 17/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0037923-80.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.251,06 Polo Ativo(s):   Izabelle Gofman  Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.  MM TURISMO & VIAGENS S.A.    Autos nº. 0037923-80.2020.8.16.0182   Cumpre, inicialmente, observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto as reclamadas desenvolvem atividades no ramo de serviços de reservas e turismo e no ramo do transporte aéreo de passageiros e cargas, e a parte reclamante, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado.   Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil).   Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora[1].   Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito.   Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência.   Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito phlp [1] Agravo de Instrumento.

    Embargos à execução.

    Pessoa física.

    Inversão do ônus da prova.

    Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível.

    Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor.

    Recurso não provido.

    Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés -  Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 13.06.2018)  

  • 25/04/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 19:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2021 19:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 09/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2021 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 10/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 03/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 12:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 11:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MM TURISMO & VIAGENS S.A.

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 23/01/2021 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/01/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/01/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 29/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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