TJPR - 0001418-29.2020.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2023 08:33
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 20:27
Recebidos os autos
-
27/02/2023 20:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/02/2023 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2023 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
-
24/02/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 18:05
Homologada a Transação
-
22/02/2023 01:19
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/02/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 07:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2023 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/11/2022 08:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/11/2022 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2022 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 13:46
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/09/2022 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/09/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/09/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/09/2022 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/08/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/08/2022 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/08/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/06/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 13:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 13:13
Juntada de LAUDO
-
17/03/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE TYTOS SORVETES LTDA
-
09/03/2022 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 22:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/02/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:05
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/02/2022 11:43
Recebidos os autos
-
14/02/2022 11:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
14/02/2022 11:43
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TYTOS SORVETES LTDA
-
07/02/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 09:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/02/2022 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/01/2022 19:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/01/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/01/2022 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 09:53
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/01/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2021 14:34
Juntada de LAUDO
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 08:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/12/2021 14:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2021 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/11/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 16:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
15/10/2021 14:36
Pedido de inclusão em pauta
-
15/10/2021 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO PELIZZARI RAIZEL DA CRUZ
-
29/09/2021 11:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME
-
27/09/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 08:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 20:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/08/2021 19:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME
-
30/07/2021 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME
-
27/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 22:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/07/2021 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 17:10
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
15/06/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/05/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0001418-29.2020.8.16.0170 Autor(s): TYTOS SORVETES LTDA Réu(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME DECISÃO 1 - Conforme documento de seq. 1.2, a parte Autora está representado pelos advogados Alex Guerra e Pamela Bruna Aparecida Conci Johnn.
A impossibilitado de um dos advogados de atuar nos autos, não interfere nos poderes concedidos aos demais.
Assim, indefiro o requerimento de seq. 76 para o fim de suspender o processo. 2 - No mais, ao cartório para prosseguir o andamento processual, conforme decisão de seq. 66. 3 - Intimações e diligências necessárias. Toledo-PR, 03 de maio de 2021.
Marcelo Marcos Cardoso JUIZ DE DIREITO -
12/05/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 08:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE TYTOS SORVETES LTDA
-
12/05/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME
-
07/05/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME
-
14/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TYTOS SORVETES LTDA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Processo: 0001418-29.2020.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$171.259,59 Autor(s): TYTOS SORVETES LTDA (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-41) Rua Honório Lemos, 712 - Jardim Panorama - TOLEDO/PR - CEP: 85.911-060 Réu(s): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-54) Avenida José João Muraro, 1587 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 INOVAÇÃO SOLAR ENERGIAS RENOVÁVEIS EIRELI - ME (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-01) Rua Barão do Rio Branco, 3432 - Vila Industrial - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-040 Decisão 1 – Conforme o estabelecido na decisão de seq. 54, as partes foram intimadas para pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes na decisão saneadora.
Foi nesse passo que a parte Autora se manifestou na seq. 63, pretendendo a inclusão dos seguintes pontos controvertidos: a.
Quem deu causa para o descumprimento do contrato de dimensionamento para a geração do sistema de energia solar??? b.
O Autor pagou pelo produto e serviço de instalação do sistema de geração de energia solar à INOVAÇÃO SOLAR???? c.
O produto pago pelo autor, especificado na nota fiscal de venda e dimensionado na proposta de venda do sistema solar é o mesmo instalado no estabelecimento do autor?????? d.
Houve omissão e vício na entrega do produto especificado na nota fiscal, bem como nos itens de dimensionamento do sistema de geração de energia solar????? e.
Se a geração de energia solar no estabelecimento do autor hoje é a mesma prometida no contrato de dimensionamento solar, realizado pela INOVAÇÃO SOLAR??? f.
Quem é o responsável pelo dimensionamento do sistema de geração de energia solar????? f.
O porquê do cancelamento da Nota Fiscal de venda ao consumidor pela INOVAÇÃO SOLAR Ré, após o depósito do valor pela Cooperativa SICOOB???? g.
Se a conduta da requerida INOVAÇÃO SOLAR em cancelar a Nota Fiscal de venda ao consumidor é considerada evasão ou elisão fiscal, ou seja, sonegou o pagamento dos impostos ao fisco???? Pois bem.
O ponto “a” diz respeito a questão de direito, a qual já foi mencionada na decisão saneadora (responsabilidade contratual e falha na prestação de serviços).
Quanto aos pontos “b” e “c”, são incontroversos (vide saneamento).
Os pontos “d, e, f” já estão abrangidos como fatos controvertidos fixados na decisão saneadora (B, C, D, E).
Da mesma forma, o motivo (a razão, o porquê) do cancelamento da nota fiscal não tem o condão de interferir na análise do pleito indenizatório formulado na inicial. É dizer, é irrelevante a culpa no cancelamento.
Por fim, quanto ao ponto “g”, cumpre apenas anotar que não cabe nestes autos averiguar acerca de sonegação de impostos. 1.1 – Nestes termos, INDEFIRO os requerimentos de seq. 63. 2 – DEFIRO a produção de prova pericial e oral requeridas pelas partes (seq. 61, 62, 63), a primeira destinada à averiguação do equipamento instalado, e a segunda no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 3 – Nomeio como perito o Sr.
DANIEL C LUNARDI DUTRA (engenheiro elétrico), sob a fé e compromisso de seu grau, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do Laudo, na forma do art. 465 do CPC/15. 3.2 – Intimem-se as partes para os fins do §1º do art. 465 do CPC/15. 3.3 – Após, intime-se o perito para manifestar aceitação ao encargo e apresentar proposta de honorários. 3.4 – As despesas com a produção da prova pericial serão rateadas igualmente entre as partes.
Portanto, apresentada a proposta, intimem as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 3.4.1 – Havendo impugnação da proposta, voltem conclusos. 3.4.2 – Não havendo impugnação, deverá cada parte depositar sua quota do valor dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4 – Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, na forma do §1º do art. 477. 4.1 – Apresentadas divergências, na forma do art. 477, §2º, I e II, intime-se o perito para esclarecimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5 – Tendo em vista que a prova pericial deve preceder a prova oral, deixo para designar audiência de instrução no momento oportuno. 6 – Intimações e diligências necessárias. Toledo, 26 de fevereiro de 2021. MARCELO MARCOS CARDOSO JUIZ DE DIREITO -
09/04/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 10:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2021 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 10:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE TYTOS SORVETES LTDA
-
18/02/2021 16:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/01/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/01/2021 16:08
Distribuído por sorteio
-
29/01/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 20:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 20:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 20:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 20:56
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 20:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2021 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/01/2021 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 09:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/12/2020 09:26
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/11/2020 21:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/11/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/11/2020 18:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/11/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 00:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 13:25
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2020 11:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/08/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2020 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 16:09
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
18/05/2020 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 14:55
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
27/04/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
23/04/2020 15:51
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
23/03/2020 14:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
02/03/2020 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 13:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2020 15:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/02/2020 15:23
Juntada de CUSTAS
-
06/02/2020 12:28
Recebidos os autos
-
06/02/2020 12:28
Distribuído por sorteio
-
05/02/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/02/2020 15:59
Processo Reativado
-
04/02/2020 10:17
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2020 14:38
Processo Reativado
-
31/01/2020 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/01/2020 12:14
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2020 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2020 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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