TJPR - 0056882-21.2020.8.16.0014
1ª instância - Vara de Sucessoes de Londrina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 07:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/07/2025 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2025 15:00
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/07/2025 01:35
Recebidos os autos
-
01/07/2025 01:35
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA BERENICE GALINDO
-
25/06/2025 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2025 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
05/06/2025 13:06
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
04/06/2025 16:53
OUTRAS DECISÕES
-
30/05/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 14:46
Recebidos os autos
-
16/05/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2025 12:07
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/04/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA BERENICE GALINDO
-
25/02/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ESTEVES DE OLIVEIRA
-
17/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 18:08
Recebidos os autos
-
12/02/2025 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/12/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA BERENICE GALINDO
-
03/12/2024 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 19:06
Recebidos os autos
-
25/11/2024 19:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2024 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2024 12:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/11/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA BERENICE GALINDO
-
24/10/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE FATIMA BERENICE GALINDO
-
21/10/2024 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 00:16
Recebidos os autos
-
09/09/2024 00:16
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/08/2024 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
22/07/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2024 23:22
Recebidos os autos
-
15/07/2024 23:22
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 19:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
31/05/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2024 21:05
Recebidos os autos
-
13/05/2024 21:05
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 20:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
11/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/05/2024 22:38
Recebidos os autos
-
02/05/2024 22:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/05/2024 22:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
18/03/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/03/2024 17:03
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/03/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:12
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2023 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2023 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 19:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 17:30
APENSADO AO PROCESSO 0031410-13.2023.8.16.0014
-
06/06/2023 01:25
DECORRIDO PRAZO DE FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA
-
05/06/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 18:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 18:39
Recebidos os autos
-
18/04/2023 18:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2023 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 19:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA
-
17/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 12:04
APENSADO AO PROCESSO 0003530-46.2023.8.16.0014
-
24/01/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 20:46
Recebidos os autos
-
07/12/2022 20:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2022 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 11:14
APENSADO AO PROCESSO 0067763-86.2022.8.16.0014
-
29/11/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 11:51
Recebidos os autos
-
03/10/2022 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/10/2022 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:39
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2022 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 07:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/07/2022 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ESTEVES OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUCIA HELENA MARTINS ESTEVES
-
24/05/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/04/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA
-
29/03/2022 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2022 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 08:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
29/10/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 19:01
OUTRAS DECISÕES
-
26/08/2021 17:34
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA
-
05/07/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A.
VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Londrina/PR Processo: 0056882-21.2020.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$50.000,00 Requerente(s): FRANCISCO ESTEVES OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *41.***.*10-07) representado(a) por LUCIA HELENA MARTINS ESTEVES (RG: 59665405 SSP/PR e CPF/CNPJ: *42.***.*37-20) Rua Henrique Platz, 60 - Jardim do Leste - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-805 JULIANA ESTEVES DE OLIVEIRA (RG: 129281669 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*96-23) Rua Henrique Platz, 60 - Jardim do Leste - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-805 Pedro Henrique Esteves de Oliveira (RG: 129281529 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*99-57) Rua Henrique Platz, 60 - Jardim do Leste - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-805 De Cujus(s): AMAURI CUSTODIO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *87.***.*38-91) Rua Oswaldo Baggio, 50 Apto 103 - Vale dos Tucanos - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-520 Terceiro(s): FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *64.***.*13-87) Rua Oswaldo Baggio, 50 apto 103 - Vale dos Tucanos - LONDRINA/PR - CEP: 86.046-520 I.
DEFIRO, por ora, o rito de INVENTÁRIO, eis que não há notícia de concordância entre os herdeiros quanto à partilha nem é possível verificar o valor dos bens a serem inventariados.
II.
Nomeio como Inventariante a viúva FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA, conforme ordem estabelecida no art. 617 do CPC.
Lavre-se o necessário termo de compromisso, intimando-a, via postal, no endereço apontado à mov. 21.1, para que compareça em cartório para assiná-lo, em 05 (cinco) dias.
Considerando as medidas de contenção da COVID-19 pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Decreto n. 172/2020), cientifique-se a Inventariante nomeada de que para a assinatura do Termo de Inventariante, presencialmente no Fórum, deverá, previamente, agendar o atendimento pelo telefone (43) 99136-4038, ou por email: [email protected].
Ainda, de que o atendimento presencial tem ocorrido às quartas-feiras, das 12h30min às 17h30min; e que, sem o agendamento prévio, não será permitida a entrada no Fórum.
Ainda, retifiquem-se os registros, para incluir FÁTIMA BERENICE GALINDO DE OLIVEIRA no polo ativo, excluindo-a da qualidade de “Terceira”.
Comunique-se ao Distribuidor.
III.
Para o prosseguimento do feito, uma vez firmado o termo de compromisso e constituído Procurador nos autos no prazo assinalado no item “II”, acima, intime-se a Inventariante para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os requisitos elencados no art. 620 do CPC.
As primeiras declarações deverão estar acompanhadas da documentação completa referente aos bens (se imóvel: certidão atualizada da matrícula e contrato de aquisição de seus direitos, este último apenas caso não esteja o bem registrado em nome do falecido; se veículo: cópia do documento de propriedade – CRVL ou equivalente fornecido pelo DETRAN; se empresa, contrato social completo e atualizado, fornecido pela JUCEPAR; se contas bancárias, extrato atualizado).
IV.
Ainda, no mesmo prazo assinalado no item “III” acima, deverá a Inventariante: a) retificar, em sendo o caso, o valor da causa, a ser atribuído de acordo com os valores dos bens que pretende inventariar (nos termos da nota 1 da Tabela IX de Custas do Tribunal de Justiça do Paraná).; b) juntar aos autos certidão negativa de testamento em nome do falecido, a ser expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), conforme exigência do Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça[1].
De modo a facilitar a obtenção pelas partes da referida certidão, faço ver ao Inventariante, desde já, que o procedimento para a sua requisição se encontra minuciosamente detalhado no sítio eletrônico do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[2]; e c) juntar aos autos cópia de sua certidão de casamento com o falecido.
V.
Os documentos deverão ser carreados separadamente, de forma legível, sendo nominados/identificados de forma minuciosa, de modo que o nome de cada arquivo apareça devidamente especificado na tela de navegação do sistema PROJUDI.
Tudo observando, rigorosamente, o disposto nos arts. 169 e 172 a 176 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná[3], a fim de permitir o correto e rápido manuseio dos autos.
Esclareço que para tanto, deverá o (a) procurador (a) da parte, ao inserir cada arquivo, escolher a opção "outros" no campo "tipo do arquivo", descrevendo-os pormenorizadamente no campo "descrição".
VI.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Londrina, data gerada pelo sistema.
Fabiana Leonel Ayres Bressan Juíza de Direito [1] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/256d7be29a07e705981373ef1d171ccc.pdf. [2] https://goo.gl/Z2bBkA. [3] Art. 169.
Na digitalização de documentos, observar-se-ão as seguintes orientações: I – verificar a nitidez e integralidade, atentando-se para os documentos impressos em frente e verso; II – inserir os documentos no Sistema de Processo Eletrônico de forma individual, com a nomenclatura correta, evitando-se a digitalização em um único bloco e com taxinomia genérica; III – manter as cores quando necessárias para facilitar a leitura ou a visualização; IV – evitar a sobreposição de documentos; V – manter a posição de leitura horizontal, salvo quando a dimensão do documento exigir o escaneamento vertical.
Art. 172.
Quando a parte apresentar objeto ou documento de prova em arquivo de áudio ou vídeo, cuja inserção, no Sistema de Processo Eletrônico, não seja possível, observar-se-ão as disposições dos artigos anteriores, naquilo que for compatível.
Art. 173.
As petições e os documentos inseridos de forma individualizada no processo respeitarão as ordens lógica e cronológica.
Art. 174.
Sempre que possível, a nomenclatura do arquivo deve corresponder ao seu conteúdo e finalidade.
Parágrafo único.
Buscar-se-á a seguinte padronização de ordem de arquivos: I - petições; II - documentos, respeitada a seguinte sequência, quando houver: a) procurações ou substabelecimentos; b) documentos pessoais; c) comprovante de residência; d) demais documentos.
Art. 175.
Não poderá ser utilizada nomenclatura genérica para os arquivos inseridos no Sistema.
Art. 176.
Os documentos cujo tamanho ultrapasse o permitido para inserção no Sistema serão desmembrados, e sua nomenclatura obedecerá ao disposto nos artigos anteriores, acrescida do número das partições do arquivo. -
26/04/2021 12:54
Recebidos os autos
-
26/04/2021 12:54
Juntada de CIÊNCIA
-
26/04/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 16:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 16:56
Recebidos os autos
-
01/02/2021 16:56
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/01/2021 22:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2021 22:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2021 21:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2020 01:03
Conclusos para despacho
-
14/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 22:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 22:20
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 17:43
Recebidos os autos
-
25/09/2020 17:43
Distribuído por sorteio
-
25/09/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2020 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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