TJPR - 0002051-18.2021.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:35
Recebidos os autos
-
16/06/2025 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 21:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2025 21:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2025 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2025 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 14:28
EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL
-
08/01/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
09/12/2024 17:57
Expedição de Carta precatória
-
03/12/2024 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/12/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
18/11/2024 17:15
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 13:36
Recebidos os autos
-
14/11/2024 13:36
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/11/2024 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/11/2024 15:45
Recebidos os autos
-
13/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/11/2024 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2024 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2024 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/10/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
03/10/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 23:19
Expedição de Certidão GERAL
-
02/10/2024 23:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
02/10/2024 23:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
02/10/2024 23:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
02/10/2024 23:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
02/10/2024 22:21
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
03/06/2024 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
03/06/2024 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
03/06/2024 13:45
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2024
-
03/06/2024 13:45
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 13:45
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 13:45
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:11
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 13:28
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
18/04/2024 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/04/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/03/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/03/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
10/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 12:31
Recebidos os autos
-
01/03/2024 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2024 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 14:03
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
24/01/2024 15:56
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/01/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/12/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
18/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
07/11/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:02
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/11/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/11/2023 17:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/11/2023 17:02
Distribuído por dependência
-
06/11/2023 17:02
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2023 16:48
Recebidos os autos
-
06/11/2023 16:48
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
06/11/2023 16:48
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
27/10/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 13:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/10/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/10/2023 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 18:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/10/2023 10:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/09/2023 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59
-
12/09/2023 17:53
Pedido de inclusão em pauta
-
12/09/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/08/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
12/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
12/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
12/08/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2023 12:50
Recebidos os autos
-
01/08/2023 12:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/08/2023 12:50
Distribuído por dependência
-
01/08/2023 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2023 22:23
Recebidos os autos
-
31/07/2023 22:23
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/07/2023 22:23
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/07/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 14:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/07/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/07/2023 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/07/2023 11:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/07/2023 11:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
16/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 18:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
-
05/06/2023 13:32
Pedido de inclusão em pauta
-
05/06/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 19:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/05/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 11:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/04/2023 16:44
Recebidos os autos
-
06/04/2023 16:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2023 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 17:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
17/03/2023 17:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2023 17:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/03/2023 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/03/2023 15:11
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:11
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/03/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 20:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/07/2022 17:24
Expedição de Carta precatória
-
27/06/2022 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 14:33
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:33
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/06/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2022 10:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 17:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/01/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
13/01/2022 12:54
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2022 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021
-
13/01/2022 12:54
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2022 12:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2021
-
13/01/2022 12:53
Recebidos os autos
-
13/01/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 12:34
Recebidos os autos
-
24/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:57
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
29/11/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 09:11
Recebidos os autos
-
29/11/2021 09:11
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/11/2021 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/11/2021 18:19
Expedição de Mandado
-
23/11/2021 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/11/2021 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/11/2021 10:30
Recebidos os autos
-
18/11/2021 10:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/11/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 13:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/11/2021 13:32
Recebidos os autos
-
05/11/2021 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2021 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 14:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:34
Recebidos os autos
-
28/10/2021 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2021 15:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2021 15:32
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
27/10/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/10/2021 15:34
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2021 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 15:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2021 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 09:44
Recebidos os autos
-
21/10/2021 09:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 13:29
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 13:29
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2021 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 13:27
Recebidos os autos
-
06/10/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:16
Recebidos os autos
-
04/10/2021 13:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 19:15
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
01/10/2021 15:21
Recebidos os autos
-
01/10/2021 15:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 23:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/09/2021 23:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
28/09/2021 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 08:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/09/2021 15:23
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 12:41
Recebidos os autos
-
23/09/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:24
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2021 14:09
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
22/09/2021 14:09
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 13:18
Recebidos os autos
-
22/09/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/09/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
22/09/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2021 13:18
Distribuído por dependência
-
22/09/2021 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/09/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/09/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/09/2021 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/09/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 11:31
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
14/09/2021 17:28
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 10:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
13/09/2021 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2021 17:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 20:40
Recebidos os autos
-
10/09/2021 20:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2021 20:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 11:06
Recebidos os autos
-
10/09/2021 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/09/2021 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
08/09/2021 08:46
Recebidos os autos
-
08/09/2021 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2021 14:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 11:29
Recebidos os autos
-
31/08/2021 11:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2021 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 07:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 18:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/08/2021 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/08/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 13:17
Recebidos os autos
-
24/08/2021 13:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 13:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/08/2021 11:43
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/08/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2021 14:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 11:05
Recebidos os autos
-
12/08/2021 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2021 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:25
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/08/2021 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
26/07/2021 14:26
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
22/07/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 14:08
Recebidos os autos
-
22/07/2021 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/07/2021 11:05
APENSADO AO PROCESSO 0006728-91.2021.8.16.0069
-
22/07/2021 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/07/2021 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 13:19
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE PERÍCIA EM CELULAR
-
13/07/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
13/07/2021 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/07/2021 15:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/07/2021 15:36
Recebidos os autos
-
09/07/2021 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2021 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 19:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/07/2021 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 08:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 23:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 14:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
04/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 16:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/06/2021 14:54
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
29/06/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
29/06/2021 14:24
Expedição de Mandado
-
29/06/2021 14:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/06/2021 13:28
Recebidos os autos
-
29/06/2021 13:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/06/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 18:14
Alterado o assunto processual
-
23/06/2021 18:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
23/06/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 10:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/06/2021 04:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:51
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 11:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 23:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/05/2021 21:03
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
31/05/2021 16:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
31/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
30/05/2021 20:47
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002051-18.2021.8.16.0069 Processo: 0002051-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 28/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LUCAS MATEUS MARTINS SALLES 1.
Intime-se a informante Luana de Fátima dos Santos Silva Salle, via contato telefônico nº 14-99692-2654, para comparecimento à audiência designada no presente feito. 2. EXPEÇA-SE certidão explicativa de cárcere em nome do Réu, a fim de instruir pleito de concessão de auxílio reclusão junto ao INSS. Ciência ao Ministério Público.
Cianorte, datado e assinado digitalmente.
Fernando Bueno da Graça Magistrado -
05/05/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:51
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/05/2021 17:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002051-18.2021.8.16.0069 Processo: 0002051-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 28/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LUCAS MATEUS MARTINS SALLES 1.
Prestei as informações requeridas conforme documento em anexo. 2.
Determino que o cartório, imediatamente, forneça cópia das decisões citadas no arquivo em anexo, especialmente, da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, ao Excelentíssimo Senhor Relator, comunicando-o. 3.
Encaminhem-se, imediatamente, ao Excelentíssimo Relator, certificando-se nos autos. 4.
Diligências necessárias.
Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002051-18.2021.8.16.0069 Processo: 0002051-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 28/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LUCAS MATEUS MARTINS SALLES Informações em Habeas Corpus Criminal nº 146098/PR (2021/0117563-6) Recorrente: Lucas Mateus Martins Salles Recorrido: Ministério Público do Estado do Paraná Excelentíssimo Senhor Doutor Relator: Cumpre – em atenção à decisão de Vossa Excelência, recebida por mim por malote digital – encaminhar relatório objetivo e sucinto do caso em referência, sempre buscando esclarecer os principais pontos discutidos. 1.
Da acusação: o paciente é acusado nas disposições do dos artigos 33, caput c/c art. 40 da Lei n° 11.343/06. 2.
Da custódia e do procedimento: o paciente foi preso em flagrante em 01.03.2020, tendo sua prisão sido convertida em preventiva no mesmo dia (mov. 17).
A denúncia foi oferecida no dia 24.03.2021 (mov. 42).
O paciente é acusado nas disposições do art. 33, caput c/c art. 40 da Lei n° 11.343/06.
Foi oferecida a defesa preliminar (mov. 61).
A denúncia foi recebida em 19.04.2021 (mov. 71).
Audiência de instrução a ser realizada em 18.06.2021 (mov. 72).
Aguarda-se, no momento, a realização da audiência. 3.
Das considerações: considerando o previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ainda não houve revisão da prisão preventiva por não ter sido transcorrido o prazo de 90 dias.
No mais, os autos tramitam pelo PROJUDI, o que facilita o acesso e o conhecimento diretamente pela instância superior. Sendo o que havia informar, respeitosamente, coloco-me à disposição para atender o que mais for preciso e aproveito a oportunidade para apresentar-lhe meus protestos de profunda estima e consideração. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado -
28/04/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/04/2021 17:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 12:58
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
27/04/2021 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 09:34
Recebidos os autos
-
27/04/2021 09:34
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 17:08
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/04/2021 13:34
Expedição de Carta precatória
-
26/04/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002051-18.2021.8.16.0069 Processo: 0002051-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 28/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): LUCAS MATEUS MARTINS SALLES 1.
O Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em face de LUCAS MATEUS MARTINS SALLES, como incurso nas disposições do artigo 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006.
O denunciado foi devidamente notificado (mov. 60.1) e apresentou defesa prévia através de advogado constituído nos autos, opondo-se a causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006, sob a alegação de que “para que se justifique a aplicação da causa de aumento de pena inserta no art. 40, V da Lei 11.343/2006, necessária a demonstração cabal de que a droga teria como destino outro estado da federação, e, essa prova não existem nos autos”.
Não arrolou testemunhas (mov. 61.1).
Os autos vieram conclusos.
Brevemente relatados, DECIDO. 2.
Em se tratando de recebimento de denúncia pelo crime de tráfico ilícito de drogas, necessária a presença dos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e ausência das disposições elencadas no art. 395, ambos do CPP, in verbis: “Art. 41.
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” “Art. 395.
A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Parágrafo único. (Revogado). “ Constato que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que expõe o fato criminoso com todas as circunstâncias, apresenta a qualificação completa do denunciado, a classificação do crime e rol de testemunhas.
A inicial encontra-se apta, visto ser a peça inaugural de clareza suficiente para que o denunciado possa se defender e exercer o contraditório e ampla defesa em relação à imputação.
O representante do órgão ministerial teve o cuidado de descrever os fatos corretamente, narrando, com exatidão, todo o ocorrido.
No tocante a arguição da defesa de afastamento da causa de aumento de pena prevista no art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006, é de se dizer que, preliminarmente, estão presentes os indícios necessários a fim de que configure na denúncia, haja vista o depoimento prestado pelos policiais que atenderam a ocorrência.
Não se verifica, portanto, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, não havendo causa que justifique a rejeição da denúncia.
Outrossim, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade em face do denunciado, demonstrando a existência de justa causa para início e prosseguimento da persecução penal.
No mais, verifico a existência do dolo na conduta, em tese, praticada pelo denunciado.
Ressalte-se que, aplicando-se o artigo 397 do CPP ao procedimento da Lei Antitóxicos, observo que não há ocorrência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária no presente feito, vez que não há qualquer causa excludente da ilicitude do fato, bem como não há causa excludente de culpabilidade, eis que o acusado, quando da prática dos fatos, era imputável e, ainda, os fatos constituem crime, não havendo que se falar em extinção da punibilidade do agente.
Assim, importante frisar que não há nada que justifique o encerramento prematuro do feito.
Desta feita, há elementos suficientes ao recebimento da denúncia oferecida em desfavor do denunciado.
No que toca a alegação da defesa no sentido de que faz jus o denunciado ao Acordo de Não Persecução Penal, vislumbra-se que o art. 28-A, do CPP, traz como requisito, entre outros, “a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos”.
O liminar de pena exigido não se amolda ao tipo penal, em tese, praticado pelo denunciado.
Outrossim, tratando-se de faculdade do Ministério Público esse já justificou porque, por ora, não entende suficiente a medida.
Dessa forma, indefiro o pleito da defesa.
Isto posto, recebo a denúncia de mov. 42. 3.
Cite-se o réu pessoalmente, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06. 4.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, de forma virtual, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e o réu interrogado. À Serventia para que paute o ato. 5.
Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se o caso, assim como o réu, intimando-se o defensor judicial e o Ministério Público. 6.
Caso necessário, expeça-se carta precatória destinada à intimação das testemunhas residentes fora da Comarca, da audiência a ser realizada por videoconferência, devendo ser informadas de que o ato será realizado de suas próprias residências, utilizando-se de notebook ou computador com microfone e câmera para ingressar na reunião, ou o celular, através do aplicativo Teams. 7.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado -
25/04/2021 10:16
Recebidos os autos
-
25/04/2021 10:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/04/2021 17:22
Expedição de Mandado
-
24/04/2021 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/04/2021 17:15
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 19:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/04/2021 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/04/2021 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
20/04/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/04/2021 15:19
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
17/04/2021 20:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 16:47
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:47
Juntada de IMPUGNAÇÃO
-
16/04/2021 16:32
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 22:09
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2021 14:19
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/04/2021 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/04/2021 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/04/2021 14:03
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/04/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
14/04/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
14/04/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
14/04/2021 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/04/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/04/2021 08:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2021 00:27
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
11/04/2021 00:02
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
09/04/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/03/2021 05:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 19:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59
-
30/03/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
-
27/03/2021 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2021 15:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2021 15:03
Recebidos os autos
-
26/03/2021 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 11:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/03/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
25/03/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
25/03/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
-
25/03/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 17:29
Expedição de Mandado
-
25/03/2021 15:35
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/03/2021 09:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/03/2021 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 15:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
24/03/2021 15:44
Recebidos os autos
-
24/03/2021 15:44
Juntada de DENÚNCIA
-
21/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 10:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/03/2021 16:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/03/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/03/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2021 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/03/2021 12:48
Distribuído por sorteio
-
09/03/2021 12:23
Alterado o assunto processual
-
09/03/2021 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/03/2021 09:46
APENSADO AO PROCESSO 0002255-62.2021.8.16.0069
-
05/03/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
04/03/2021 16:22
Recebidos os autos
-
04/03/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 18:48
Alterado o assunto processual
-
03/03/2021 18:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
03/03/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/03/2021 17:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:59
Recebidos os autos
-
01/03/2021 13:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
01/03/2021 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
01/03/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:36
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
01/03/2021 11:57
Recebidos os autos
-
01/03/2021 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/03/2021 08:37
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 08:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 08:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/03/2021 06:43
Recebidos os autos
-
01/03/2021 06:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/03/2021 06:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002529-74.2007.8.16.0050
Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...
Jose Fortunato Trindade
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/12/2019 13:30
Processo nº 0004937-08.2010.8.16.0123
Banco do Brasil S.A.
Jose Amilton da Fonseca
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/12/2010 00:00
Processo nº 0006979-67.2008.8.16.0004
Instituto Agua e Terra
Silvestre Gabriel Przybysz
Advogado: Joe Tennyson Velo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/02/2025 11:30
Processo nº 0001790-32.2014.8.16.0123
Ananda Cavalheiro da Silva
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Eduardo Estanislau Tobera Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/05/2014 11:18
Processo nº 0002051-18.2021.8.16.0069
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lucas Mateus Martins Salles
Advogado: Jorge Luis Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/04/2024 11:30