TJPR - 0002867-42.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA CRISTINA SOARES

CPF *38.***.*13-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPIRA/PR

CNPJ: 75.969.881/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001459-06.2024.8.16.0089

  • 03/08/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 14/06/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 14/06/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2023 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CRISTINA SOARES

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 20/11/2021 20:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Pca.

    Dos Tres Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002867-42.2018.8.16.0089   1. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, CPC[1]) e/ou, no mesmo prazo, se manifestar sobre o enquadramento do valor do débito (principal + sucumbência) na lei que disciplina a RPV. 2. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação ou rejeitada esta, certifique-se. 3. Após, colhida a eventual concordância da parte devedora com a planilha de cálculo ou escoado o prazo para a sua manifestação – o que deverá ser certificado –, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º[2], do CPC. 4. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça-se alvará em favor do(s) respectivo(s) credor(es) dos valores depositados, observando-se a existência de poderes para tanto, manifestando-se sobre a integral satisfação do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de assim se reputar. 5. Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Int.

    Dil.

    Nec.     Ibaiti, 20 de abril de 2021.     Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta   [1] Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [2] § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.      

  • 24/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/09/2020 18:38

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CRISTINA SOARES

  • 22/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 28/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 13:23

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 28/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2020 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 14:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CRISTINA SOARES

  • 22/11/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2019 20:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2019 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 01/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA CRISTINA SOARES

  • 14/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 08:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2018 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 17/09/2018 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2018 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2018 16:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004579-63.2013.8.16.0050

Aparecida Marcolino dos Santos

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Rogerio Bueno Elias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002529-74.2007.8.16.0050

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Jose Fortunato Trindade

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0004937-08.2010.8.16.0123

Banco do Brasil S.A.

Jose Amilton da Fonseca

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006979-67.2008.8.16.0004

Instituto Agua e Terra

Silvestre Gabriel Przybysz

Advogado: Joe Tennyson Velo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001790-32.2014.8.16.0123

Ananda Cavalheiro da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eduardo Estanislau Tobera Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2014 11:18

Exibir Processo