TJPR - 0002869-12.2018.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

CPF *31.***.*60-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAPIRA/PR

CNPJ: 75.969.881/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:03

    APENSADO AO PROCESSO 0002055-53.2025.8.16.0089

  • 13/09/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 15/08/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 15/08/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

  • 05/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 13/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

  • 18/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 20/11/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Pca.

    Dos Tres Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002869-12.2018.8.16.0089   1. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, CPC[1]) e/ou, no mesmo prazo, se manifestar sobre o enquadramento do valor do débito (principal + sucumbência) na lei que disciplina a RPV. 2. Transcorrido o prazo legal sem a oposição de impugnação ou rejeitada esta, certifique-se. 3. Após, colhida a eventual concordância da parte devedora com a planilha de cálculo ou escoado o prazo para a sua manifestação – o que deverá ser certificado –, requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º[2], do CPC. 4. Efetuado(s) o(s) pagamento(s), expeça-se alvará em favor do(s) respectivo(s) credor(es) dos valores depositados, observando-se a existência de poderes para tanto, manifestando-se sobre a integral satisfação do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de assim se reputar. 5. Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

    Int.

    Dil.

    Nec.     Ibaiti, 20 de abril de 2021.     Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta   [1] Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [2] § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.      

  • 24/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/09/2020 18:38

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 22/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

  • 28/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 13:13

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 28/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/01/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

  • 22/11/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2019 20:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2019 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 11/06/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANTONIETA YAGUI DE CARVALHO

  • 03/06/2019 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 12:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR

  • 17/09/2018 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2018 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2018 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2018 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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