12/07/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 14:03

Recebidos os autos
12/07/2022 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/07/2022 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/05/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:41

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
05/05/2022 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2022 01:06

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/05/2022 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/03/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 01:03

Conclusos para decisão
11/02/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/02/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/01/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2021 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
19/10/2021 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
19/10/2021 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
17/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/08/2021 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2021 14:18

Conclusos para decisão
08/07/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/06/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 12:16

Conclusos para despacho
15/06/2021 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
25/05/2021 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 15:49

Recebidos os autos
13/05/2021 15:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/05/2021 12:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/05/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001790-32.2014.8.16.0123 Processo: 0001790-32.2014.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.429,00 Autor(s): ANANDA CAVALHEIRO DA SILVA (CPF/CNPJ: *80.***.*15-61) Rua Expedicionário Palmense, 274 - SANTUARIO - PALMAS/PR Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas , 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-905 I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.

II – Deixo, todavia, de determinar a intimação da demandada para que efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. É que conforme decidido no processo de Recuperação Judicial da ré, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Juízo Universal do Plano de Recuperação Judicial da ré), os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais [créditos constituídos após o deferimento do pedido de processamento da Recuperação Judicial da ré (20.06.2016)] deverão prosseguir até a liquidação do crédito exequendo, quando deverá ser oficiado ao Juízo da Recuperação Judicial acerca da necessidade de pagamento e, posteriormente, o Juízo da Recuperação, juntamente com o Administrador Judicial, determinará à ré que efetue depósito judicial do valor do crédito exequendo.

Sendo assim, qualquer determinação para pagamento ou ato constritivo deve ser proferido pelo Juízo Universal.

III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).

IV – Assim sendo, tendo em conta que o demandante já apresentou memória de cálculo atualizada do crédito exequendo, intime-se a executada para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do cálculo apresentado pela exequente, sob pena de preclusão.

V – Após, havendo manifestação da ré quanto aos cálculos apresentados pelo credor, tornem conclusos para decisão.

VI – Não havendo manifestação da ré, presumir-se-á correto o cálculo apresentado pelo exequente, devendo a Serventia, independente de nova conclusão, oficiar ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro comunicando a necessidade de pagamento do crédito exequendo.

VII – Após, tendo em conta que os créditos extraconcursais serão pagos progressivamente, remetam-se os autos ao arquivo provisório até que sobrevenha informação de pagamento do crédito exequendo.

VIII – Com o depósito judicial do valor do crédito exequendo, intime-se a exequente para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

IX – Após, tornem conclusos.

X – Diligências necessárias.

Intimem-se.

Palmas, datado e assinado digitalmente.

Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito
24/04/2021 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:02

INDEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 07:30

Conclusos para decisão
19/03/2021 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:35

Recebidos os autos
08/03/2021 14:35

Juntada de CUSTAS
08/03/2021 11:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
06/10/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 14:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/07/2020 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/07/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/06/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2020 19:26

Conclusos para decisão
03/06/2020 18:07

Recebidos os autos
03/06/2020 18:07

Juntada de CUSTAS
03/06/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/05/2020 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 19:30

Juntada de Certidão
07/05/2020 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/04/2020 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/04/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 16:11

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2020 16:01

Conclusos para despacho
15/04/2020 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:45

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/02/2020 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 14:43

Despacho
04/02/2020 12:59

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:59

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2019 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 14:39

Recebidos os autos
20/11/2019 14:39

Baixa Definitiva
20/11/2019 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2019
20/11/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2019 12:26

Juntada de Certidão
28/10/2019 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 20:46

Juntada de ACÓRDÃO
14/10/2019 12:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/10/2019 01:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00
19/09/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 18:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 17:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/09/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ANANDA CAVALHEIRO DA SILVA
27/08/2019 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 16:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/08/2019 16:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/08/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
02/08/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 18:48

Concedida a Medida Liminar
01/08/2019 15:26

Conclusos para despacho INICIAL
01/08/2019 15:26

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/08/2019 15:04

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2019 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/07/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ANANDA CAVALHEIRO DA SILVA
13/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/03/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:10

Conclusos para decisão
09/01/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2018 14:18

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2018 16:57

CONCEDIDO O PEDIDO
10/05/2018 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/05/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 17:10

Despacho
15/01/2018 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/01/2018 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2018 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 17:58

Recebidos os autos
10/01/2018 17:58

Juntada de CUSTAS
06/12/2017 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:13

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2017 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2017 00:26

Despacho
17/04/2017 15:04

Conclusos para despacho
03/04/2017 07:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 07:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2017 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 13:50

Juntada de Certidão
12/01/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 12:44

Conclusos para despacho
04/11/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
06/10/2016 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2016 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 16:25

Conclusos para despacho
04/07/2016 16:24

APENSADO AO PROCESSO 0004707-24.2014.8.16.0123
25/05/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 14:53

Conclusos para despacho
05/12/2015 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2015 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 13:45

Conclusos para despacho
29/10/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
27/10/2015 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2015 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANANDA CAVALHEIRO DA SILVA
16/10/2015 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2015 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2015 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 17:09

Conclusos para despacho
16/09/2015 17:08

Juntada de Certidão
08/06/2015 12:01

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
04/06/2015 19:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/05/2015 15:19

Conclusos para despacho
24/03/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
18/03/2015 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2015 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2015 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/03/2015 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2015 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2015 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2015 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2015 09:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/03/2015 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2015 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
24/02/2015 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2015 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/02/2015 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 10:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ANANDA CAVALHEIRO DA SILVA
12/01/2015 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2015 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/01/2015 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2015 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2014 15:13

Conclusos para despacho
14/11/2014 21:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2014 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2014 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2014 17:57

Conclusos para despacho
25/09/2014 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2014 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2014 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2014 16:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/09/2014 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 17:40

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/08/2014 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2014 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/07/2014 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2014 12:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/06/2014 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/06/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2014 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 12:09

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
15/05/2014 12:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
07/05/2014 11:18

Recebidos os autos
07/05/2014 11:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2014 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2014 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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