TJPR - 0002962-77.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

CPF *96.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

  • 15/03/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

  • 26/01/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 18:39

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

  • 07/11/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 12:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/10/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/07/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 14:51

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 14:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA

  • 07/02/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-77.2020.8.16.0097 Processo:   0002962-77.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$5.996,94 Polo Ativo(s):   PRONILDA FELIX DE OLIVEIRA FARIA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc.   ​1.

    Por ser tempestivo e preencher os demais requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 166.

    Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL). 2.

    Intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

    Caso já apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão, para novo juízo de admissibilidade e posterior julgamento. 3.

    Diligências necessárias.

    Ivaiporã, 19 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 19:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2021 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2021 14:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/02/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 16:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 19:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2020 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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