TJPR - 0008734-27.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLOVIS GILBERTO JOSLIN

CPF *03.***.*19-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 16/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2024 22:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 20/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 25/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 07/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 18/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 27/02/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/01/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 20:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 27/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 30/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 22/05/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2023 17:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/03/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 22/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/03/2023 13:30

  • 07/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2023 16:47

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 19/12/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 16:00

  • 10/12/2022 11:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/12/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:28

    Declarada incompetência

  • 21/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/11/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:58

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/10/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 16:00

  • 24/10/2022 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/10/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2022 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 20:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 04/10/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 10/09/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:29

    Homologada a Transação

  • 10/08/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/08/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 08/08/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2021 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS GILBERTO JOSLIN

  • 13/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008734-27.2021.8.16.0019   Processo:   0008734-27.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.200,00 Autor(s):   CLOVIS GILBERTO JOSLIN Réu(s):   CLARO S/A TELEFONICA BRASIL S.A.   1.

    Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer movida por CLOVIS GILBERTO JOSLIN em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A e CLARO S/A.

    A parte autora aduz que era consumidora dos serviços de telefonia (móvel e fixa) e internet da ré Claro S.A.

    Em razão da cobertura limitada oferecida pela companhia, solicitou a portabilidade para a ré Telefônica S/A (Vivo).

    Narra que, apesar de ter solicitado a transferência de todos os serviços para a ré Vivo, a ré Claro manteve a cobrança referente ao telefone fixo e internet.

    A cobrança indevida fora realizada pelo prazo de três meses.

    Após nova reclamação, aduz que os serviços foram transferidos para a empresa Vivo, contudo, até o momento não houve a reativação da linha telefônica pela empresa Vivo.

    Afirma que, para que houvesse o cancelamento do pedido de portabilidade e consequente retorno para a empresa Claro S.A., o autor necessitaria efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

    Esclarece que a linha telefônica é utilizada para fins comerciais e requer a concessão de tutela provisória de urgência para que haja o seu restabelecimento, sob pena de incidência de multa diária.

    Ao final, pugna seja compensada pelos danos morais suportados. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme estabelece o art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

    Assim, para que se conceda a tutela de urgência faz-se necessário a presença de dois requisitos, quais sejam a probabilidade de existência do direito do autor – fumus boni juris – e o perigo de que o direito pleiteado pereça antes do final do processo – periculum in mora.

    Pois bem.

    No caso em tela, a probabilidade do direito alegado na inicial resta consubstanciado nas afirmações da parte autora de que teria solicitado a portabilidade das linhas telefônicas, bem como nos documentos acostados aos movs. 1.2 e 1.4.

    Quanto ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação, verifica-se que o mesmo está presente, uma vez que, a urgência é demonstrada pela necessidade de utilização das linhas telefônicas no ambiente de trabalho.

    Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, não há que falar em perigo de irreversibilidade, haja vista que nada impede que a parte ré efetue a cobrança valores devidos em razão da utilização em caso de improcedência desta ação.

    De outro modo, conforme regra insculpida no art. 300, § 1º, do CPC, é facultado ao Magistrado determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

    Percebe-se, contudo, que a exigência de caução constitui uma faculdade atribuída ao Julgador.

    Tal exigência revela-se lícita sempre que se constatar que o deferimento da medida, em caráter liminar, por não serem precisos os elementos de convicção trazidos pelo requerente, colocará o requerido em posição de desequilíbrio, correndo o risco de vir a sofrer danos significativos. É fundamental, portanto, que a caução seja idônea e suficiente para garantir, de maneira efetiva, os riscos criados pelo deferimento da medida cautelar, de modo a atender fielmente aos fins a que se destina.

    In casu, a exigência de caução se revela impertinente, haja vista que em caso de eventual improcedência da demanda não haverá quaisquer prejuízos ao credor, que poderá perseguir o seu crédito.

    Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a linha – (42) 99971-0822 – utilizada pela parte autora seja restabelecida pela ré Telefônica S/A (Vivo), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração/redução (art. 537, §1º, inciso I do CPC.

    Intime-se pessoalmente a ré Telefônica S/A (Vivo) para que cumpra a presente decisão dentro do prazo assinalado (Súmula 410 do STJ). 2.

    Recebo a inicial, eis que atende aos requisitos elencados nos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a parte autora para que informe o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado petição apartada (art. 23, §5º do Decreto Judiciário nº 400/2020). 4.

    Considerando que a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil apenas não se realizará em caso de manifestação expressa de ambas as partes informando o seu desinteresse (art. 334, §4º), remetam-se ao CEJUSC para realização do referido ato.

    Caso o réu não tenha interesse na realização da audiência, deverá informá-lo, por petição, com 10 dias de antecedência (Código de Processo Civil, artigo 334, §5º).

    A ausência injustificada de qualquer das partes pode ser considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, artigo 334, §8º), sujeitando a parte ao pagamento de multa de até 2% do valor da causa.  5.

    Cite-se a parte ré, para que compareça à audiência anteriormente mencionada.

    Constem na carta/mandado as advertências de praxe.

    O prazo de contestação fluirá nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

    Destaca-se que procurador do réu deverá informar nos autos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone (art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 6.

    Observem-se os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 7.

    Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos.

    Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento, nos termos do art. 357 do CPC, especificando quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, bem como sua pertinência para a dedução da causa em juízo, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 26/04/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 12:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:29

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023863-05.2020.8.16.0182

Saul Guzik

Advogado: Marisol Maria Vilela Cristino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2020 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0000724-37.2021.8.16.0134

Joao Maria de Jesus Pinto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Eduardo Falcao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0001641-64.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Michael de Oliveira Tottene

Advogado: Erick Augusto Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0031632-59.2015.8.16.0014

Emerson Miguel Petriv

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jose Ricardo Maruch de Castilho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0031632-59.2015.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Emerson Miguel Petriv

Advogado: Rodrigo Maranhao de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2015 17:09

Exibir Processo