TJPR - 0009765-72.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22 SUBDIVISAO DA POLICIA DE ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON JOSE SANTE

CPF *36.***.*71-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2025 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2025 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 23:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2025 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2025 08:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/05/2025 17:18

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2025 17:18

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2025 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/02/2025 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/02/2025 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/02/2025 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2024 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2024 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2024 10:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/12/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 26/11/2024 23:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 17/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2024 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/10/2024 14:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:25

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/09/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON JOSE SANTE

  • 11/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/06/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2024 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:28

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2023 18:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:14

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 15:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 27/09/2021 20:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/07/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 10:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 03:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:34

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 08:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009765-72.2019.8.16.0045 Processo:   0009765-72.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   31/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   ROBSON JOSE SANTE (RG: 83649267 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*71-45) R BIGUATINGA, 622 - ARAPONGAS/PR       Vistos, Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria, que recaem sobre o Denunciado.

    Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia (seq. 43.1).

    Expeça-se mandado de citação (se necessário Carta Precatória), cientificando o acusado que possui o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta escrita, por intermédio de advogado.

    Na oportunidade, indague-se o Acusado se possui advogado; se irá constituir; ou se não possuir recursos financeiros para tanto, consignando a resposta em certidão.

    Por cautela, não havendo apresentação de defesa preliminar (OU DESDE LOGO TENDO DECLARADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTITUIR ADVOGADO), desde logo, nomeio a Dra.

    Adrieli Aline da Silva Frias – OAB/PR 84.885, para o exercício da defesa técnica.

    Intime-se.

    Registro que, oportunamente, caso constatada a boa saúde financeira do acusado, poderá ser observada a regra disposta no art. 263, parágrafo único do CPP.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o Acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem.

    Certifiquem-se os antecedentes do Acusado na Comarca e requisitem-se informações sobre os antecedentes à Vara de Execução Penal e ao Instituto de Identificação do Estado (CN, 4.1 III e 6.16.1).

    Ante os motivos firmados na cota ministerial que acompanha a denúncia deixo de aplicar a suspensão condicional do processo e o disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Vinculem-se eventuais incidentes de Medida Protetiva.

    Secretaria: alterar a classificação do feito no Projudi em razão da necessidade de sua tramitação prioritária.

    Acolho pedidos formulados em itens 5 e 6 da cota ministerial.

    Atenda-se da forma postulada.

    Após apresentação de defesa, havendo preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, tornem conclusos.

    Intimem-se e diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 26/04/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 11:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/04/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 08/12/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 18:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/12/2020 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2020 03:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2020 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2020 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/07/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 14:37

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/07/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 09:09

    Distribuído por dependência

  • 18/07/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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