TJPR - 0003553-27.2021.8.16.0025
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:29
Expedição de Mandado
-
29/01/2025 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 12:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/01/2025 16:12
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2025 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
26/12/2024 12:48
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/10/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 23:26
Recebidos os autos
-
24/10/2024 23:26
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
16/10/2024 09:51
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/09/2024 12:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/08/2024 16:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/05/2024 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2023 13:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/03/2023 15:28
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/11/2022 15:34
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/02/2022 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2021 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2021 08:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003553-27.2021.8.16.0025 Processo: 0003553-27.2021.8.16.0025 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 16/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Flagranteado(s): ROMÃO MARQUES DA SILVA Vistos em decisão Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial desta Comarca após a captura em flagrante delito de ROMAO MARQUES DA SILVA pela prática em tese do delito previsto no artigo 180 do Código Penal.
Analisando os autos, verifico que o mesmo se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração.
Com efeito, a situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302 do Código de Processo Penal.
O custodiado foi imediatamente apresentado à autoridade policial, tendo sido ouvido os condutores e, ao final, houve o interrogatório.
Foi então lavrado o auto (art. 304 CPP).
Das respostas obtidas, vê-se que de fato que há fundada suspeita da prática da conduta formalmente típica, tendo sido correto o recolhimento à prisão (art. 304, § 1º CPP).
Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante, vez que vez que não verifico nenhuma ilegalidade na autuação.
Verifico também que a autoridade policial arbitrou fiança em favor do autuado, que foi prestada e recolhida, razão pela qual já foi colocado em liberdade.
Tendo sido arbitrado o valor de R$300,00 (trezentos reais), que se encontra dentro da baliza legal, reputo válido e homologo seu arbitramento.
Lavre-se o competente termo de fiança, com as advertências legais dos artigos 327, 328 e 341 quanto aos deveres inerentes, sob pena de quebra da fiança.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.
Providências necessárias.
Araucária, 23 de abril de 2021. Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito -
26/04/2021 11:53
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 11:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
25/04/2021 20:29
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/04/2021 16:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2021 15:10
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 10:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:06
Recebidos os autos
-
19/04/2021 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2021 19:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 19:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2021 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 19:11
Alterado o assunto processual
-
16/04/2021 18:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 18:28
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 18:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/04/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001640-79.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wesley Alves Medina
Advogado: Elaine Samira Pope da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/04/2021 17:29
Processo nº 0074236-50.2010.8.16.0001
Wilmary do Rocio Pereira
Ana Cristina de Freitas
Advogado: Marco Antonio de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/12/2010 00:00
Processo nº 0032066-09.2019.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cristian Caike Olivato
Advogado: Grasiele Domingos de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/02/2023 13:05
Processo nº 0000878-09.1997.8.16.0001
Condominio do Conjunto Residencial Bella...
Rogerio Stumpf de Lima
Advogado: Amanda Zanarelli Merighe
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/10/1997 00:00
Processo nº 0053958-23.2013.8.16.0001
Clemiston Alves dos Reis
Itau Unibanco S.A
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/11/2013 14:54