TJPR - 0000234-60.2020.8.16.0195
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Boqueirao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2025 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 08:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2025 10:03
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/01/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 18:28
Expedição de Mandado
-
19/11/2024 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:59
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
30/09/2024 22:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2024 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:11
Expedição de Mandado
-
04/09/2024 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 18:57
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 21:43
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RIBAS ANUNCIAÇÃO
-
27/11/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 11:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/09/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 18:06
OUTRAS DECISÕES
-
27/07/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 20:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RIBAS ANUNCIAÇÃO
-
01/03/2023 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 10:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
26/01/2023 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
26/01/2023 17:56
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/01/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 11:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/01/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 23:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/10/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 16:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/10/2022 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2022 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2022 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 10:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/08/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:48
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
09/06/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 10:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2022 07:59
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 22:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 17:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2022 08:09
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2022 17:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RIBAS ANUNCIAÇÃO
-
09/09/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2021 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2021 17:42
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/07/2021 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2021 09:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/07/2021 09:24
Processo Reativado
-
24/07/2021 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 13:49
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2021 10:53
Recebidos os autos
-
09/06/2021 10:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/06/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2021 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
-
08/06/2021 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
-
08/06/2021 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
-
20/05/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RIBAS ANUNCIAÇÃO
-
18/05/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av.
Mal.
Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados estes autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização nº 0000234-60.2020.8.16.0195, que RICHARDSON MERRELL FERNANDES move em face de EMERSON RIBAS ANUNCIAÇÃO, ambos já qualificados. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização em que o autor afirma que foi proprietário do veículo VOLKSWAGEN/FOX, placas ARV-3194 e o réu era proprietário do veículo AUDI 2.8, placas DDJ-7272, sendo que em 12/12/2017 realizaram a permuta de referidos veículos.
Afirma que até o presente momento o réu não efetuou a transferência do veículo e cometeu infrações de trânsito com o veículo VOLKSWAGEN/FOX.
Pretende seja o pedido inicial julgado procedente, determinando-se que o réu efetue a transferência do veículo para seu nome, bem como seja condenando ao pagamento de todos os débitos em aberto e indenização por danos morais.
Juntou os documentos anexos aos eventos 1.2 a 1.7.
Citado e intimado o réu (eventos 45.1 e 50.1), este deixou de comparecer à audiência de conciliação (evento 52.1) e não apresentou contestação, de modo que foi decretada sua revelia (evento 55.1).
DECIDO.
Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e intimado para a audiência de conciliação e, no entanto, não compareceu ao ato, é aplicável o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.
Deste modo, analisando os fatos narrados pelo autor, bem como as provas constantes dos autos, verifico que o pedido inicial merece prosperar em parte, senão vejamos: Inicialmente, em razão da revelia do réu, há que se considerar verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e, além disso, as alegações do autor encontram amparo nas provas trazidas aos autos.
Ademais, os documentos anexos aos eventos 1.5 e 1.7 comprovam que o autor celebrou contrato de permuta com o réu, e o veículo objeto do litígio ainda consta no nome do autor, sendo que tal veículo encontra-se com diversos débitos pendentes, relativos a período posterior à permuta.
Desse modo, a fim de que o autor não seja responsabilizado pela cobrança de tributos e multas por infrações de trânsito que não cometeu, deve o réu providenciar a transferência do veículo junto ao órgão competente, bem como, efetuar o pagamento dos débitos pendentes.
Em relação ao pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, verifico que não assiste razão ao autor.
Isso porque, conquanto o fato narrado na petição inicial ser indesejável e desagradável, é certo que o ocorrido, por si só, não ofende a honra ou a imagem do autor e, portanto, não causa dano moral, configurando aborrecimento do cotidiano.
Não há elementos nos autos que demonstrem que o autor tenha sido indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito ou que a situação tenha lhe causado dor ou angústia maiores que as suportáveis pelo homem médio, além dos inerentes à própria situação.
Ademais, o próprio autor deixou de cumprir o disposto no artigo 134 do Código de Transito Brasileiro, que determina que no caso de transferência de propriedade do veículo, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar que o réu promova a transferência da propriedade do veículo VW/FOZ, placas ARN-3194, junto ao DETRAN/PR e efetue o pagamento de todos os débitos (multas e tributos) a ele referentes, no prazo de trinta dias, sob pena de multa que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, face o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito -
24/04/2021 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:45
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/03/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 23:21
DECRETADA A REVELIA
-
16/02/2021 14:06
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 16:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2020 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 19:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/08/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
02/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/07/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 18:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2020 18:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
26/05/2020 17:26
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/05/2020 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2020 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/04/2020 22:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/04/2020 18:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/03/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2020 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/03/2020 17:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/03/2020 17:40
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/02/2020 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 09:34
Recebidos os autos
-
23/01/2020 09:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/01/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 16:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2020 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/01/2020 16:06
Recebidos os autos
-
22/01/2020 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2020 16:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/01/2020 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001640-79.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wesley Alves Medina
Advogado: Elaine Samira Pope da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/04/2021 17:29
Processo nº 0074236-50.2010.8.16.0001
Wilmary do Rocio Pereira
Ana Cristina de Freitas
Advogado: Marco Antonio de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/12/2010 00:00
Processo nº 0032066-09.2019.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cristian Caike Olivato
Advogado: Grasiele Domingos de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/02/2023 13:05
Processo nº 0000878-09.1997.8.16.0001
Condominio do Conjunto Residencial Bella...
Rogerio Stumpf de Lima
Advogado: Amanda Zanarelli Merighe
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/10/1997 00:00
Processo nº 0053958-23.2013.8.16.0001
Clemiston Alves dos Reis
Itau Unibanco S.A
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/11/2013 14:54