09/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/04/2024 17:08

Processo Reativado
09/04/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 12:52

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/04/2024 12:51

Processo Reativado
25/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 15:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/03/2024 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2024 16:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/02/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/02/2024 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
29/02/2024 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
29/02/2024 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
29/02/2024 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024
29/02/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
21/02/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
19/02/2024 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 18:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/01/2024 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/01/2024 12:59

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/01/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
07/11/2023 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
05/10/2023 05:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 15:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
14/09/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
07/09/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
05/09/2023 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
01/09/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 16:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/08/2023 04:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 14:32

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
02/08/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:33

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
27/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:04

Recebidos os autos
20/07/2023 18:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
02/06/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
23/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
17/05/2023 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
27/04/2023 02:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 20:07

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO
13/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
02/03/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
26/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 01:15

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
02/12/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 15:15

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
21/11/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/11/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
21/11/2022 10:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/10/2022 23:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 23:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
15/08/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
11/05/2022 07:25

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/05/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
24/02/2022 16:36

Juntada de INFORMAÇÃO
24/01/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
14/12/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
06/12/2021 15:04

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
27/09/2021 15:31

Recebidos os autos
27/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 22:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
15/07/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ZSCHON COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
13/07/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 14:02

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 17:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/06/2021 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/06/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/06/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
10/05/2021 19:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 13:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/05/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
27/04/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:38

Juntada de COMPROVANTE
27/04/2021 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 10:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/03/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA
26/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 10:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Processo: 0012022-95.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.269,00 Polo Ativo(s): LUCINEIA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA Polo Passivo(s): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO LONDRINA NORTE SHOPPING ZSCHON COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. 1.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que o requerido promova a exclusão de inscrição efetuada em nome do autor em órgãos de restrição de crédito, considerando inexistência do débito que gerou a inscrição. 2.

Nos moldes do Enunciado 26 do FONAJE “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”, o que viabiliza o conhecimento da pretensão liminar.

No que tange ao pedido de tutela provisória, muito embora o FONAJE tenha aprovado Enunciado 163 em face do novo Código de Processo Civil segundo o qual “os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/15, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”, não é esta a modalidade de tutela pleiteada no caso dos autos.

Na hipótese dos autos, o autor não se limitou ao requerimento de tutela antecipada mas, ao contrário, expos em plenitude a argumentação de seu direito e indicou o pedido de tutela final – e, portanto, não necessitará de ofertar o aditamento de que trata o artigo 303, § 1º, inciso I do NCPC, o que também afasta a possibilidade de estabilização desta decisão (art.304), este sim, novel instituto incompatível com o rito do Juizado Especial ante a excepcionalidade do agravo de instrumento.

Por isto entendo viável o exame da tutela provisória fundada em cognição sumária na modalidade de tutela de urgência de natureza antecipatória de mérito, incidentalmente no curso do processo (art.294, parágrafo único, parte final) deduzido na própria inicial, a exemplo do que já ocorria com o pretérito artigo 273 do código revogado.

Os requisitos para sua concessão estão dispostos no artigo 300, do CPC/2015, sendo o fumus boni iuris e periculum in mora, que devem estar presentes concomitantemente.

A meu ver, coexistem ambos os requisitos, a justificar o deferimento da antecipação.

Comprovada a probabilidade do direito, em razão da presunção de veracidade da alegação de que não existem débitos pendentes.

Ainda, presente o perigo na demora, considerando os efeitos desabonadores da inscrição. 3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento liminar de concessão de tutela de urgência para o fim de determinar a baixa de inscrição feita pela requerida em nome do autor, até decisão final deste processo. 4. Intimem-se.

Oficie-se.

Após, aguarde-se audiência de conciliação já designada.

Londrina, 12 de março de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito
15/03/2021 14:52

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2021 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/03/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 10:53

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2021 07:06

Recebidos os autos
11/03/2021 07:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/03/2021 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 23:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/03/2021 23:08

Recebidos os autos
10/03/2021 23:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2021 23:08

Distribuído por sorteio
10/03/2021 23:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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