TJPR - 0001261-42.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HERALDO CORREIA DE LIMA

CPF *50.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/06/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 22:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 14:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/01/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 18/11/2021 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 18/11/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 12/11/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 15:49

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001261-42.2021.8.16.0131   Processo:   0001261-42.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Remoção Valor da Causa:   R$19.894,19 Polo Ativo(s):   Heraldo Correia de Lima Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   1.

    Tendo em vista a inexistência de lei específica a autorizar o ente público a transigir em Juízo, deixo de pautar audiência de conciliação (art. 8º da Lei 12.153/09 e art. 334, § 4º, II, do CPC). 2.

    Cite-se o promovido, ficando o mesmo ciente do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, para apresentação de contestação, bem como que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas de direito público, bem assim também que toda a defesa e eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos deverá ser apresentada juntamente com a contestação. 3.

    Havendo interesse na produção de provas em audiência de instrução, as partes deverão formular requerimento por ocasião da apresentação da contestação e/ou impugnação à contestação. 4.

    Int.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 23 de abril de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 25/04/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 07:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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