TJPR - 0005205-83.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUSA DOS PASSOS

CPF *43.***.*92-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

AUGUSTO FROELICH FILHO

CPF *10.***.*57-87

CACILIA DA CRUZ FROELICH

CPF *64.***.*52-53

VERA BECK FROHLICH

CPF *15.***.*52-09

ALFREDO FROHLICH

CPF *31.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 21:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 19:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DOS PASSOS

  • 11/03/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:08

    Extinto o processo por desistência

  • 26/02/2024 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/11/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 05:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 05/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DOS PASSOS

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DOS PASSOS

  • 23/03/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:45

    Declarada incompetência

  • 30/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DOS PASSOS

  • 10/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005205-83.2020.8.16.0035   Processo:   0005205-83.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$550.000,00 Autor(s):   CLEUSA DOS PASSOS Réu(s):   ALFREDO FROHLICH AUGUSTO FROELICH FILHO CACILIA DA CRUZ FROELICH VERA BECK FROHLICH 1.

    Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por CLEUSA DOS PASSOS em face de ALFREDO FROHLICH, VERA BECK FROHLICH, AUGUSTO FROELICH FILHO e CACILDA CRUZ FROELICH, relativa ao lote nº 13, da Planta Rio Grande, situado na Colônia Rio Grande, em São José dos Pinhais/PR, com área total de 1.311,16m², que seria objeto das matrículas nº 38.303 e 38.304 do 2º CRI da Comarca.

    O Estado do Paraná contestou a presente demanda, alegando que o imóvel objeto da lide seria de sua propriedade e objeto da matrícula nº 38.290.

    Assim, suscitou preliminar de incompetência deste juízo, requerendo a remessa dos autos para Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (mov. 65.1). 2.

    Verifico que a matrícula mencionada pelo Estado do Paraná (mov. 65.2, p. 7) diz respeito a imóvel com área de 58.000,00m², identificada sob o nº 39.

    Por outro lado, segundo relato inicial da autora, o imóvel usucapiendo estaria identificado sob nº 13, com área total de 1.311,16m² e seria objeto das matrículas nº 38.303 e 38.304, as quais não foram juntadas aos autos, como observado pelo ente municipal. 3.

    Desse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos as matrículas imobiliárias mencionadas na petição inicial. 4.

    Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto    

  • 26/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 15/12/2020 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 08/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 21:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2020 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/05/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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