TJPR - 0002674-90.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBERTINHO DA LUZ DOLENGA

CPF *58.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/06/2022 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2022 17:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2022 17:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2022 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2022 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/04/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 13:35

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2022 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 17:28

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2022 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 16:00

    Distribuído por dependência

  • 01/04/2022 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/03/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 17:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/12/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2021 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:45

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 31/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/08/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/05/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002674-90.2021.8.16.0131   Processo:   0002674-90.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção Valor da Causa:   R$32.904,50 Polo Ativo(s):   ROBERTINHO DA LUZ DOLENGA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DESPACHO   1.

    Tendo em vista a inexistência de lei específica a autorizar o ente público a transigir em Juízo, deixo de pautar audiência de conciliação (art. 8º da Lei 12.153/09 e art. 334, § 4º, II, do CPC). 2.

    Cite-se o promovido, ficando o mesmo ciente do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, para apresentação de contestação, bem como que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas de direito público, bem assim também que toda a defesa e eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos deverá ser apresentada juntamente com a contestação. 3.

    Havendo interesse na produção de provas em audiência de instrução, as partes deverão formular requerimento por ocasião da apresentação da contestação e/ou impugnação à contestação. 4.

    Int.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 23 de abril de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 25/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2021 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2021 19:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2021 19:03

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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