TJPR - 0002222-58.2011.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO COBO NETO

CPF *11.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LAERCIO HERNANDES GIL

CPF *61.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/08/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:45

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 13:19

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/11/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2021 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR

  • 10/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 06:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:31

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002222-58.2011.8.16.0090 Processo:   0002222-58.2011.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$4.750,59 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR Executado(s):   FRANCISCO COBO NETO 1 - Defiro pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015, por necessária e útil à tutela executiva.

    Ao credor onpara atualizar o débito, com subsequente atos da Serventia, por servidor habilitado, visando penhora on-line. 1.1 Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 1.2 Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca. 1.3 Em quaisquer hipóteses supra, observe a Serventia se o valor bloqueado/penhorado é auxílio emergencial, previsto no art. 2º, da Lei nº 13.982/2020, ficando, desde logo, autorizada a liberação do valor ao beneficiário, desde que comprovada a natureza do benefício pelo interessado, ex vi do disposto no art. 5º, da Res.

    CNJ nº 318/2020:  Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

    Parágrafo único.

    Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. 2 - Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente à garantia o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa de veículo em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1 Havendo veículos, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.   3 - Caso restem frustradas diligências supra, expeça-se mandado de penhora de bens do executado, suficientes à garantia da execução.   4 - Se frustradas as tentativas de penhora supra indicadas, caso haja pedido do credor, seja diligenciado via INFOJUD, visando colecionar as 03 últimas declarações de rendimentos do devedor, pois nesta fase se mostrará imprescindível tal diligência para fins de eficácia da pretensão executiva, justificando o decreto de quebra de sigilo fiscal. 4.1 Nessa hipótese, seja observado SEGREDO DE JUSTIÇA, por força da quebra do sigilo fiscal, observando a Serventia disposições do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015 e no item 5.8.6.1 do Código de Normas do Foro Judicial. 4.2.

    Juntado resultado da diligência, manifeste-se o credor, em 10 dias.   5 - Restando infrutíferas as diligências acima deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.   6 - Efetivada penhora, por quaisquer da diligências supra indicadas, seja intimado o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. 6.1.

    Sobrevindo embargos do executado, manifeste-se o credor em 30 dias. 6.2 Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário, salvo se houver credor privilegiado, eventual concurso de preferência ou credor fiduciário, hipóteses nas quais deverão ser intimados tais credores para se manifestar, em 10 dias.

    Int. e diligências necessárias.

    Ibiporã, 08 de março de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto    

  • 25/04/2021 12:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/04/2021 12:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/04/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 15/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 20/11/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 30/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 07:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 12:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 11:10

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2020 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:54

    Despacho

  • 08/06/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2019 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2019 08:38

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/02/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2018 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/10/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 08:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 13/08/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 09:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2018 08:51

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 17:22

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 23/05/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 08:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/03/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/03/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/03/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/01/2018 16:21

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2016 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2016 15:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/10/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2016 17:58

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 30/06/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 09:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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