TJPR - 0000140-96.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL SANTOS LINS

CPF *27.***.*67-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

  • 12/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

  • 29/11/2024 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/10/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 18:33

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2024 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2024 16:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 13/08/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 13/08/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 13/08/2024 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 13/08/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/08/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 09/08/2024 12:24

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2024 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/08/2024 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/08/2024 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 24/06/2024 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2024 16:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/05/2024 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2023 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 13:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2022 17:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/12/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 19:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 19:58

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/10/2021 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

  • 04/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

  • 02/08/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2021 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 13:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-96.2021.8.16.0189 DECISÃO 1.

    Compulsando os presentes autos, verifica-se que o autor no ano de 2019 teve renda declaração de R$ 36.630,18 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta reais e dezoito centavos), bem como, narra na inicial ser empresário e possuir valor retido junto à plataforma de venda da requerida no valor de R$ 4.343,98 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), com isso, verifico que o autor possui renda considerável, não podendo ser enquadrado como hipossuficiente economicamente, não fazendo jus ao benefício buscado. 2.

    Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao autor. 3.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado eletronicamente.

    Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/01/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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