TJPR - 0000081-11.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELICE NUNES DE SOUZA

CPF *51.***.*83-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 25/07/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2024 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 02/02/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 19/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/11/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 05/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 21/06/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 18:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 30/01/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 29/11/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 25/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 09/03/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 22/02/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 17:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 07/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000081-11.2021.8.16.0189   Processo:   0000081-11.2021.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$219,19 Autor(s):   FELICE NUNES DE SOUZA Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Considerando que essa Secretaria Cível não é privatizada, as custas processuais recolhidas em seus processos revertem para um fundo público, que será aplicado, dentre outras coisas, para pagar os funcionários públicos que nelas trabalharão e melhorar a prestação jurisdicional no Estado. 2.

    As custas processuais nas varas privatizadas pertencem ao escrivão.

    Todavia, nesta Secretaria as custas são públicas, e, como tal, deve o magistrado agir com máxima cautela para não conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. 3.

    Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que sejam ela intimada para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentem cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. 4.

    Caso a parte requerente não apresente a declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio, bem como contracheque ou outro documento que possibilite aferir a renda obtida, devidamente atualizada. 5.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado eletronicamente.

    Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FELICE NUNES DE SOUZA

  • 23/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/01/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 18:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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