TJPR - 0005392-28.2017.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

CNPJ: 11.962.266/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA

CPF *16.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2024 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA

  • 21/06/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2023 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

  • 27/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:22

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 28/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/07/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2023 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

  • 20/10/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:09

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 16/09/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/08/2022 09:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2022 16:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 08:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 07:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005392-28.2017.8.16.0090 Processo:   0005392-28.2017.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$520,53 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA 1 - Defiro pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015, por necessária e útil à tutela executiva.

    Ao credor onpara atualizar o débito, com subsequente atos da Serventia, por servidor habilitado, visando penhora on-line. 1.1 Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 1.2 Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca. 1.3 Em quaisquer hipóteses supra, observe a Serventia se o valor bloqueado/penhorado é auxílio emergencial, previsto no art. 2º, da Lei nº 13.982/2020, ficando, desde logo, autorizada a liberação do valor ao beneficiário, desde que comprovada a natureza do benefício pelo interessado, ex vi do disposto no art. 5º, da Res.

    CNJ nº 318/2020:  Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

    Parágrafo único.

    Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar. 2 - Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente à garantia o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa de veículo em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1 Havendo veículos, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.   3 - Caso restem frustradas diligências supra, expeça-se mandado de penhora de bens do executado, suficientes à garantia da execução.   4 - Se frustradas as tentativas de penhora supra indicadas, caso haja pedido do credor, seja diligenciado via INFOJUD, visando colecionar as 03 últimas declarações de rendimentos do devedor, pois nesta fase se mostrará imprescindível tal diligência para fins de eficácia da pretensão executiva, justificando o decreto de quebra de sigilo fiscal. 4.1 Nessa hipótese, seja observado SEGREDO DE JUSTIÇA, por força da quebra do sigilo fiscal, observando a Serventia disposições do art. 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015 e no item 5.8.6.1 do Código de Normas do Foro Judicial. 4.2.

    Juntado resultado da diligência, manifeste-se o credor, em 10 dias.   5 - Restando infrutíferas as diligências acima deferidas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.   6 - Efetivada penhora, por quaisquer da diligências supra indicadas, seja intimado o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. 6.1.

    Sobrevindo embargos do executado, manifeste-se o credor em 30 dias. 6.2 Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário, salvo se houver credor privilegiado, eventual concurso de preferência ou credor fiduciário, hipóteses nas quais deverão ser intimados tais credores para se manifestar, em 10 dias.

    Int. e diligências necessárias.

    Ibiporã, 09 de fevereiro de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto    

  • 25/04/2021 12:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/04/2021 17:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 10/02/2021 20:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2019 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2019 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/09/2019 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/09/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2019 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

  • 15/03/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:24

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2018 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 12/01/2018 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2017 15:46

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2017 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 08:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2017 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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