TJPR - 0021392-20.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 20.392.363/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLENILSON SILVA DOS SANTOS

CPF *75.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2023 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

  • 23/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2023 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/04/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:38

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:27

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 10/11/2022 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 27/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 26/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:53

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 25/08/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:09

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/07/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2022 11:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 15:03

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/07/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021392-20.2020.8.16.0019   Processo:   0021392-20.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.304,67 Exequente(s):   MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s):   CLENILSON SILVA DOS SANTOS 1.

    As intimações expedidas em movs. 25 e 31 retornaram com aviso de 'mudou-se', de modo que se deve aplicar o disposto no art. 19, §2°, da Lei 9.099/95 e reputar-se válidas. 2.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 29.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 25/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLENILSON SILVA DOS SANTOS

  • 19/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2020 16:13

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 01/09/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 22:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 22:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 18:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/07/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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