TJPR - 0002624-44.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALBERI ALVES DA SILVA

CPF *40.***.*41-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2025 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO JOSÉ ANTONIO FIRMINO LOPES DA SILVA

  • 04/02/2025 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 13/01/2025 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 08:26

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 08/01/2025 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/01/2025 13:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:26

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 16/10/2024 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/10/2024 13:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 06/02/2024 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/11/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 23/10/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 30/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 06/09/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/08/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2023 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 02/06/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 27/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 18:00

    Distribuído por dependência

  • 12/04/2023 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2023 19:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 19:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/04/2023 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 09/02/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 05/12/2022 11:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/12/2022 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 13:47

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2022 16:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 10/10/2022 13:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 16/09/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59

  • 03/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/01/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - E-mail: [email protected] Processo:   0002624-44.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$0,00 Polo Ativo(s):   ALBERI ALVES DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    VISTOS.

    Ante a informação de interposição de agravo de instrumento que discute a competência da Justiça Estadual para análise do feito (AI nº 0000697-34.2021.8.16.9000), postergo a análise das manifestações apresentadas pelas partes.

    Deste modo, aguarde-se a decisão final da Turma Recursal.

    Informada a decisão nos autos, cumpra-se conforme deliberado.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, 22 de abril de 2021.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 22/04/2021 15:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:00

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/03/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERI ALVES DA SILVA

  • 26/03/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/03/2021 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2021 09:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 12:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/12/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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