TJPR - 0003754-81.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON COSTA LUNA

CPF *39.***.*09-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2025 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 15:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59

  • 26/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 16:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 15:28

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/01/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 17/01/2025 18:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 18:17

    Juntada de PARECER

  • 17/01/2025 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2025 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2025 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 15:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2024 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/08/2024 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2024 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:32

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 15:32

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2024 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 08:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:32

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2024 21:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/03/2024 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/03/2024 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2024 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2024 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2022 08:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003754-81.2021.8.16.0069   Processo:   0003754-81.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   24/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SIMONE BATISTA JUSTINIANO Réu(s):   Anderson Costa Luna 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de ANDERSON COSTA LUNA, como incurso nas sanções do artigo 303, § 2º, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de ANDERSON COSTA LUNA, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do CPP (redação da lei 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defende-lo (artigo 396-A, §2°, do CPP). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio o Doutor Anderson Clayton Gomes – OAB/PR 42.872, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se a i. causídica para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Por fim, possível reparação de danos causados pelo denunciado será analisada em sede de sentença.

    Diligências necessárias.   Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 07/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 07/07/2021 14:48

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 14:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/06/2021 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/06/2021 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/06/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/06/2021 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 15:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/05/2021 15:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:25

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/04/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/04/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2021 14:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/04/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 00:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2021 00:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/04/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 20:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2025 13:10

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