STJ - 0078362-94.2016.8.16.0014

14/12/2020 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/12/2020 13:43

Transitado em Julgado em 14/12/2020

24/11/2020 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 968377/2020 (Juntada automática)

24/11/2020 18:04

Protocolizada Petição 968377/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2020

24/11/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020

23/11/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020 11:19

Expedição de Ofício nº 121199/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

20/11/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020

20/11/2020 20:10

Conhecido o recurso de REGINALDO COSTA e provido

13/11/2020 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

13/11/2020 20:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 933937/2020

13/11/2020 20:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/11/2020 20:22

Protocolizada Petição 933937/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2020

14/10/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

13/10/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

09/10/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/10/2020 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2020 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

08/10/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

28/09/2020 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ